Os Termos Juridicos

(teoria dualista) Ato licito Ato jurídico = ou strito sensu ou meramente lícito é aquele que a manifestação de vontade esta predeterminada na lei, basta que o agente manifeste a intenção Negocio jurídico Negocio jurídico = é a declaração de vontade privada destinada à produzir efeitos que o agente pretende e o direito reconhece, tais efeitos são, a constituição, a notificação ou a extinção de relações jurídicas de modo vinculante e obrigatório às partes…

PROFESSORES: SANDRO ROMANELLI/ ELIANE PIRES NAVROSKI ORIENTAÇÕES ATIVIDADE SUPERVISIONADA No processo de elaboração da A.S. referente ao módulo I etapa I é importante ter ciência das seguintes questões: I. O título/tema da A.S. será: “DICIONÁRIO JURÍDICO PARA SECRETÁRIOS”. II. A presente A.S. articula os conteúdos ministrados durante esta Disciplina: Direito: Origem, Significados e Funções; Direito- Sua noção e seu papel na vida Social; Noções de Direito do Trabalho; III. ORIENTAÇÕES…

Conceito de fato jurídico em sentido amplo: fatos jurídicos seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas; para Savigny, são os acontecimentos em virtude dos quais as relações nascem e se extinguem; pode ser natural ou humano Fato natural: advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico; esse evento natural consiste no fato jurídico stricto sensu,…

Conceitos objetivos de Direito e Justiça Justiça: Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos, e é um termo que vem do latim. É o principio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. É um termo abstrato que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas…

licenciamento de obras de Edificação; “Nos termos previstos no n.º 2 do art. 4 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação” • Termo de responsabilidade pelo autor do projecto de Arquitectura; “Nos termos previstos no Decreto Lei n.º 177/2001 Jurídico da Urbanização e da Edificação” • • Declaração da entidade que qualifica o Técnico responsável; Memória Descritiva e Justificativa; “Nos termos previstos na Portaria 1110/2001 do Regime Jurídico da Urbanização e da…

descrição de Negócio Jurídico, Condição, Termo e Encargo, onde foi abordado acórdãos com descrição do caso, decisão de 1º grau, Órgão julgador, razões de reforma ou manutenção da decisão e por fim a construção de um texto relacionado a esses temas. Conceitos. Negócio jurídico é o fato jurídico, em relação à qual o sistema jurídico faculta às pessoas, sempre dentro de limites predeterminados, o poder de escolha de categoria jurídica e de estruturação do conteúdo eficaz. Negócio…

uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R: de acordo com a classificação dos negócios jurídicos houve sim, pois estavam presente a manifestação da vontade, o objeto, as vantagens, o tempo da produção de efeito, a subordinação, as formas e as pessoas. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? R:bilateral por se entre…

negócios jurídicos realizados pelos sujeitos (negócio jurídico nulo, pois segundo versa os art. 166, I, CC (é nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz) e o Art. 104, I, CC ( que versa que o negócio só será valido por agente capaz). Portanto, como o senhor Ariovaldo estava totalmente incapaz de exercer os atos de vida civil, não será validado nenhum negócio jurídico celebrado pelo mesmo. Sendo esse nulo. 3) Só haverá necessidade de forma especial no negocio…

DR. ÉLCIO ELAUDIO David...................... Fernando Gama...................... Idjacy Laurindo de Souza Ítalo Godinho...................... João Smith...................... DIMOULIS, D. Positivismo Jurídico: Introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo-SP: Método, 2006. p. 66-131. O autor, Dimitri Domoulis, é nascido na Grécia, é Bacharel em Direito pela Univ. Nacional de Atenas (1988); Mestrado em Direito público pela Univ.…

de degraus. 1.Existência O negócio jurídico existe materialmente. 2.Validade 3.Eficacia o negocio jurídico atingiu os objetivos previstos, ele gerou -StolzeNessa linha, iremos estudar detidamente a estrutura jurídica do negócio, decompondo-o em três planos de análise: a)Existência: um negócio jurídico não surge do nada, exigindo-se, para que seja considerado como tal, o atendimento a certos requisitos mínimos; b) Validade: o fato de um negócio jurídico ser considerado existente…