Os Termos Juridicos

melhorar a página (no entanto chamamos a atenção de que estamos nos propondo a responder perguntas sobre termos processuais e não a dar opiniões sobre processos, o que seria irregular do ponto de vista ético, pois não conhecemos os processos e muito menos informar quanto tempo falta ou vai durar o seu processo, pois isto é impossível de saber). Aos profissionais do direito avisamos que os termos utilizados não são técnicos e que o documento é geral e abrangente não se prestando como…

O penhor ou sinal dado como garantia de acordo ajustado chama-se Arras. Denomina-se Agnação o vinculo de parentesco ou de consanguinidade que se dá entre descendentes varões do mesmo tronco. Juntada é o ato de reunir ou anexar ao processo uma peça ou documento que lhe era estranho. Primogenitura é a qualidade de filho mais velho ou primeiro filho Prelação é o mesmo que direito de preferência. Em Direito Pena, Abigeato significa roubo de gado. A preferência, constante em cláusula…

Dicionário de termos jurídicos O dicionário abaixo, em eterna construção, define alguns dos termos jurídicos mais comuns que ouvimos e usamos no dia-a-dia. Clicando no balão 'Blog' você será direcionado a posts do blog que discutem exemplos reais do termo que você procura. Clicando no ícone do livro, você será direcionado ao livro Para Entender Direito, onde o asssunto pesquisado é discutido em detalhes. Lançamos o Dicionário em 15 de março e estamos trabalhando todos os dias para…

ENTEDENDO OS TERMOS JURÍDICOS • LETRA “A” ✓ A quo: Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. ✓ Ação: Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. ✓ Ação cautelar: É uma ação para proteger um direito. Não julga, não tendo parte ganhadora ou perdedora, pois qualquer das partes poderá ganhar o processo subseqüente, chamado de "principal". É chamada preparatória quando antecede a propositura da ação…

Alguns Termos Jurídicos [pic] Ação Cautelar: A ação cautelar visa resguardar um direito que será discutido numa ação ordinária (principal). Por exemplo: Ação de Busca e Apreensão é um procedimento cautelar específico destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas em poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz ou o desembargador decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Ação Rescisória: É a ação que pede a anulação de uma…

Dos Fatos Jurídicos Ao estudar o caso em questão, e ponderar sobre as alegações das partes, onde DECIO DOUGLAS e IVONE DE OLIVEIRA com pretensão inicial voltada à reparação de danos materiais e morais provocados aos autores, em razão de enchente corrida em Ribeirão Preto onde tiveram suas casas alagadas, e do outro a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO alegando que não havia como evitar o ocorrido por ser um caso fortuito, sendo assim uma excludente de responsabilidade, vindo a pedir…

Alunos: Jean Carlos de Lima Lemos Andréa Araújo Diniz Ewerton dos Santos Vieira Marcela dos Santos Santiago Guilherme Allysson Mahon Mendes Pereira Luana Wanderley Medeiros de Morais Turma: F P1 - Turno: Manhã Glossário de Termos Jurídicos Crime hediondo – Em Direito Penal, é um adjetivo que qualifica o crime que, por sua natureza, causa repulsa. O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. São considerados hediondos: tortura;

TERMOS JURIDICOS PARA APERFEIÇOAMENTO DE APREDIZAGEM A contento – Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados. Abertura de falência – ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de falência correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores etc. A falência se abre no domicílio do devedor ou no lugar em que ele tem o seu…

linha reta, biológica e sociocultural. Parentesco colateral: descendência em linha não reta, mas com procedência de um terceiro. Validade: olhar jurídico específico sobre determinas relações. Segurança jurídica: garantia de manutenção das relações. Hipótese legal: pressuposto existente na lei, passível de consequências jurídicas. Efeito jurídico: Acontecimento previsto em lei, mas é algo natural, independente. Consequência jurídica: Medida resultante em caso de transgressão de…

INCAPACIDADE E VULNERABILIDADE: DIFERENCIAÇÃO DOS TERMOS JURÍDICOS Durante o estudo da parte da matéria Direito Civil, em que se analisa a pessoa em perspectiva, é de suma importância a distinção de termos jurídicos que, a partir deles, se tem uma noção de o quão o sujeito da relação pode atuar no mundo jurídico. Após pormenorizar o conceito do instituto da personalidade e quando é dada pelo ordenamento jurídico, faz mister o estudo da capacidade e quando ela ocorre. Para…