Os Termos Juridicos

CONDIÇÃO: EVENTO futuro e INCERTO que condiciona o início dos efeitos do negócio jurídico. Classifica-se em: a) pura (própria/simples): aquela que depende somente da vontade das partes; b) imprópria: requisito imposto pela lei para que o negócio jurídico produza efeitos. Do que se vê, o art. 121 , CC trata somente da condição pura. No que concerne à origem, a condição pode ser: a) Causal: que não depende da vontade humana, relacionando-se à ocorrência de EVENTO da natureza. b) Potestativa:

QUESTÕES – FATOS JURÍDICOS 1) O que é Fato Jurídico? O Direito reserva a expressão fato jurídico para os acontecimentos que acarretam consequências às pessoas, ora gerando direitos, ora implicando alguma obrigação. Assim, fato jurídico é todo acontecimento da sociedade que importa na produção de algum efeito para o Direito e, consequentemente, para pessoas 2) O que são Fatos Naturais? Ocorrem sem que haja a intervenção humana, independem do elemento volitivo…

de Ato, Fato e Negocio Jurídico: As pessoas (naturais ou jurídicas) ao desenvolver suas atividades na sociedade, podem gerar consequências jurídicas e essas atitudes configuram fatos jurídicos. Fato é todo acontecimento humano que produz ou não efeito no mundo jurídico. Os fatos Jurídicos podem ser: - Fato em sentido amplo: que se caracterizam como fato jurídico humano; - Fato em sentido estrito: que se caracteriza como fatos naturais; Os fatos jurídicos naturais:…

O Negocio Jurídico existe e é valido e em regra ele tem como consequência a eficácia imediata, Ex: se uma pessoa realiza um NJ com uma pessoa vamos supor um exemplo a compra e venda de um carro, todos os elementos do plano de existência e de validade logo ele terá como consequência a eficácia dele. Compro um carro por 30 mil reais, negocio se concretizou, temos partes capazes, objeto licito, possível e determinado, vontade livre e conseguinte e forma prescrita em lei, a consequência…

um fato jurídico; um ato jurídico em sentido estrito; um negócio jurídico e explique cada uma das escolhas feitas. Gabarito: Terremoto e maremoto: fatos jurídicos em sentido estrito - fatos extraordinários (força maior) Mortes - fato jurídico em sentido estrito - fato ordinário Doações internacionais - negócios jurídicos Adoção das crianças - ato jurídico stricto sensu 2. Popularmente é comum ouvirmos a expressão: “pago quando puder”. Esta expressão aposta em um negócio…

FATOS JURÍDICOS A validade do negócio jurídico requer; conforme o art. 104 do CC: I - agente capaz (ou devidamente representado); II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável (todas as partes devem constituir-se de um conteúdo legalmente permitido); III - forma prescrita ou não defesa em lei. TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS São fatos jurídicos todos os acontecimentos que de forma direta ou indireta ocasionam efeitos jurídicos. Admitimos a existência de fatos…

fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Elementos dos negócios jurídicos. Da representação. Da condição do termo e do encargo Introdução Pretendemos neste estudo, demonstrar os conhecimentos, que foram adquiridos em estudos, pesquisas, discussões e outras atividades em torno da referida temática, sendo saberes indispensável a uma correta aplicação do Negócio…

Negócio Jurídico = manisfestação de vontade humana de acordo com o ordenamento juridico e que produz o efeito desejado pelas partes. Efeicacia ex vonluntate. Conteudo e efeitos determinados pelas partes Ato jurídico estrito sensus= manifestaça de vontade humana de acordo com o ordenamente mas os efeitos sao ditos pela lei. Ex legi Ex: contrato = acordo de vontades. Condição = futuro e incerto Condição Suspensiva= condição para acontecer, para o contrato começar a valer Condição…

empréstimo FATO JURÍDICO: Acontecimentos naturais ou humanos que geram o nascimento, a aquisição, a modificação, a conservação, a extinção ou perda das relações jurídicas e dos direitos à elas inerentes. FATO JURÍDICO  Involuntário (naturais): extraordinário : terremotos, tsunamis, alagamentos Ordinário (comum): nascimento e morte (independente da forma) Voluntário (humano): ato lícito: casamento, adoção, contratos  STRICTO SENSO (MERAMENTE LÍCITO) ou NEGÓCIO JURÍDICO Ato…

Elementos Acidentais: Análise do Plano da Eficácia dos Negócios Jurídicos ___________________________________________________________________________ ELEMENTOS ACIDENTAIS: ANÁLISE DO PLANO DA EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Leonardo Gomes de Aquino1. No plano da eficácia, verifica-se o negócio se é eficaz quando produzidos os efeitos manifestados como queridos pelas partes. Dessa forma, por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda existente e válido, será também…