Os Termos Juridicos

Título I Fatos Jurídicos Continuação II !1  (2. d ) Autolimitação da vontade Condição, Termo e Encargo/(modo) !2 ASPECTOS LIGADOS A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE (a)reserva mental e silêncio; (b) interpretação do negócio jurídico; (c) representação (d ) auto limitações da vontade; Art. 185. Aos atos elementos acidentais do negócio jurídicos lícitos, que jurídico - enumeração não taxativa; não sejam negócios em regra, são admitidas nos jurídicos,…

FATOS JURÍDICOS. Conceito e classificação Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo." Nem todo…

EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF AULA 02: Fato Jurídico. Ato Jurídico. Negócio Conceito, Classificação, Elementos essenciais particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Absoluta e Relativa, Conversão no negócio jurídico Jurídico: gerais e Nulidade nulo. Questão 01. (ESAF/AFRF/2009) A nulidade absoluta do negócio jurídico a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo…

Ponto 03 Negócio Jurídico A) Conceito B) Classificação C) Interpretação D) Elementos Constitutivos Negócio Jurídico > Ação Humana > Autonomia privada:particulares regulam seus prórpios interesses > convergência de vontade > conteudo licito Negócios juridicos regulam a esfera privada,ato no qual a s pessoas regulamentam seus interesses Fundamento do negócio juridico: autonomia da vontade humana A falta de vontade é considerado inexistente Autonomia de vontade…

TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO Sumário: 6.1 Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos iniciais – 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu – 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1 Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Resumo esquemático 6.1 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos…

Elementos Acidentais do Negócio Jurídico: Introdução; O negócio Jurídico possui elementos essenciais, obrigatórias que integram o chamado plano de eficácia dos negócios que são ; Consentimento válido; livre e espontâneo; capacidade do agente; objeto lícito possível; determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei; A condição; o termo e o encargo, são elementos acidentais do negócio jurídico também chamado de facultativos. Condição; È uma cláusula acessória; …

FATO JURÍDICO Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato jurídico faz nascer ou…

FATO JURÍDICO Classificação Fatos naturais ou fatos jurídicos “strito sensu” : - ordinários; - extraordinários. Fatos humanos ou atos jurídicos “lato sensu” : - lícitos; - ilícitos. NEGÓCIO JURÍDICO “ É aquela espécie de ato jurídico que, além de se originar de um ato de vontade, implica a declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos, tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico ”. AQUISIÇÃO DE DIREITOS É a sua…

NEGOCIO JURIDICO Ato licito de vontade humana, capaz de gerar efeitos na orbita do direito. 1 – è o instrumento pelo qual uma pessoa ( negocio jurídico unilateral), duas (nj bilateral ou contrato) ou mais de duas (pluralidade ou contrato) no sentido de criar,modificar ou extinguir relações jurídicas ou dos direitos e deveres 2- è o meio,pelo qual os agentes podem decidir quais serão os efeitos jurídicos do ato que pretendem praticar Criar : casamento,locação,compra e venda…

Disciplina: Direito Civil II Professora Responsável: Ludmila Gomes Ribeiro de Lima Período: 2º Semestre de 2011 FATOS JURÍDICOS 1- Conceito: Fatos jurídicos, em sentido amplo, compreendem os acontecimentos naturais e voluntários, em razão dos quais, nascem, se modificam, ou se extinguem direitos. 2- O fato jurídico, em sentido amplo, divide-se em: 2.1. Fato Jurídico em sentido estrito: são os acontecimentos naturais que criam, modificam ou extinguem direitos. Ex: aluvião…