Os Sujeitos Da Relação Juridica Miguel Reale

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR SI SÓ RESOLVERIA OS CONFLITOS SOCIAIS? ORIENTANDO(A): JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO ORIENTADOR(A): PROF. MS. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 2 JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR SI SÓ RESOLVERIA OS CONFLITOS SOCIAIS? Projeto de Artigo Científico (ou Monografia…

NUNES LORIATO TEORIA GERAL DO ESTADO COLATINA 2014 IGOR TRISTÃO LOPES MICHELLI BARBOSA MAYSA NUNES LORIATO RESUMO: COMPREENSÃO EPISTEMOLOGICA DO DIREITO E AS PROPOSIÇÕES JURÍDICAS: O sistema Jurídico na Teoria Contemporânea do Direito vivo Trabalho realizado como requisito à obtenção de nota parcial da disciplina de Teoria Geral do Estado, do primeiro período B do curso de Direito da Faculdade Castelo…

Justiça, Bem Comum. INTRODUÇÃO Analisando o Direito no seu contexto e os valores sociais, é importante uma reflexão sobre a Lei relacionada com a Justiça. A análise desta relação faz brotar alguns questionamentos sobre quando a Lei mesmo sendo formal e aplicada oferece segurança jurídica, ou seja, quando as mesmas são realmente benéficas para a sociedade? Quando o cidadão pode efetivamente confiar na lei para ter seu direito justo garantido? E como fazer valer os…

sobre Maquiavel, suas ideias fundamentais e suas inovações metodológicas, foi publicado por Lauro Escorel, intitulado introdução ao Pensamento Político de Maquiavel (Rio de Janeiro, Organização Simões Editora, 1958). trabalho de sistematização jurídica dos fenômenos políticos. Teve especial importância a obra de GERBER, “Fundamentos de um Sistema de Direito Político Alemão”, aparecida em 1865, que iria exercer grande influência sobre outro notável Alemão Georg Jellinek, a quem se…

Noções de Relação Jurídica e Valores Jurídicos. O que a Justiça exige? “A Justiça é o valor que deve iluminar todo o campo do Direito” ( Montoro, 2013) VALORES: são ideias básicas que se apresentam como qualidades ideais dos Bens e são desejadas pela maioria. Por isso mesmo, servem para fundamentar os modelos de conduta do comportamento individual, social e jurídico. Para tanto, subordina-os a um sistema de normas obrigatórias – em forma de princípios normativos. Seu cumprimento

com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade”. 4- MIGUEL REALE (brasileiro, criador da Teoria Tridimensional do Direito) “Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva na medida do bem comum, segundo uma estrutura tridimensional.” d. DIREITO E MORAL ➢ A diferença entre o Direito e a Moral é um dos problemas mais difíceis e também dois mais belos da Filosofia Jurídica. ➢ Ambos visam o bem comum do indivíduo e da sociedade. ➢ A…

a vida social” – Radbrunch - destina-se a regular as relações humanas - estrutura tridimensional do Direito: Fato, Valor e Norma Norma Jurídica: - São regras sociais: possuem a função de disciplinar o comportamento social dos homens - Regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico - Características comuns das normas jurídicas: A) Bilateralidade: uma parte tem um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido;…

natureza humana. Uma corrente de pensamento moral que é impositiva, ou seja, influencia diretamente no Direito Positivo, sendo um sistema de ideias superior às normas positivadas. Se um legislador se fundamenta contra a ordem natural, cria uma ordem jurídica ilegítima, criando uma "lei injusta", negando ao homem o que lhe é natural por direito. O Direito Natural condiciona o Direito Positivo desde a Antiguidade Grega até o fim do século XVlll. Seu conteúdo varia de acordo com o tempo e…

dogmática jurídica Modesto Saavedra 1. Considerações preliminares O presente trabalho tem como objetivo elucidar sobre a fundamentação Kelseniana para a dogmática jurídica. Considerado um dos maiores juristas do século XX, Hans Kelsen escreveu uma vasta obra, na qual a principal e mais importante é a chamada de Teoria Pura do Direito. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto é a norma jurídica positiva.

“direito civil constitucional” o seu mais firme ponto de apoio. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência metodológica, mas a preocupação com a construção de uma ordem jurídica mais sensível aos problemas e desafios da sociedade contemporânea, entre os quais está o de dispor de um direito contratual que, além de estampar operações econômicas, seja primordialmente voltado à promoção da dignidade da pessoa…