Os Sujeitos Da Relação Juridica Miguel Reale

Integração, Aplicação do Direito A doutrina tem dito que a Aplicação do direito é a atividade que o Juiz ou o sujeito incumbido de cumprir a lei realiza quando se depara com uma situação que merece a atenção do direito, e que, de um modo geral, é regulada por ele. Podemos, de logo, diferenciar interpretação de aplicação. Tanto o Juiz quanto o administrador precisa interpretar as regras jurídicas para somente então poder aplicá-las. A aplicação pressupõe, sempre, a prévia…

as hipóteses presentes ao cotidiano das pessoas e suas relações sociais. Situações surgirão sem que haja uma previsão legal específica, devendo ser adequadas à ordem jurídica pelo aplicador da lei, observando suas relações e conexão dentro de um contexto jurídico e político-social através da interpretação. Na ótica de Miguel Reale, o ato interpretativo do aplicador, procurando captar o ato de outrem, no sentido de se apoderar de um significado objetivamente verdadeiro, é um momento de…

pena em lei – princípio da legalidade – e de sua proporcionalidade em relação ao delito praticado. O segundo período, dogmático ou prático, teve como principal marca a construção de uma teoria do delito e o estudo jurídico dos crimes e das penas em espécie. Sua maior figura, sem dúvida, tratou-se de Francesco Carrara, que com sua obra Programma del corso di Diritto Criminale estudou todo o direito penal como ciência jurídica. A existência de diversos pontos discordantes entre os…

mas em todo ordenamento jurídico. É indispensável o respeito ao princípio da igualdade, tanto em relação à igualdade de gêneros quanto à igualdade entre filhos. Advogada em Maringá, mestra e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora da Universidade Estadual de Maringá e do Centro Universitário de Maringá. **Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá, integrante do Grupo de Pesquisa de Direitos da…

TEXTO: ALEGORIA DA CAVERNA FILOSOFIA DO DIREITO Filosofia Jurídica Estudo que visa ampliar incessantemente a compreensão da realidade, no sentido de apreendê-la na sua inteireza. FILOSOFIA DO DIREITO Julio Nagano 2º SEMESTRE DE DIREITO Aula 1 - 24.07.14 Matéria: Filosofia Jurídica Profª. Vanessa vanessacgteixeira@yahoo.com.br Bibliografia: Introdução a Filosofia - Miguel Reale - titulo 1 (pg 3 á 31) Objeto da Filosofia Convite a Filosofia - unidade 1 - (Cap 1…

derrubou a relevância que a vontade individual exercia no direito. A busca por modelos solidários refletiu-se em constituições e legislações de caráter social, que visavam, por exemplo a previdência social. A intenção era reestruturar as relações jurídicas a fim de conferir equilíbrio na real efetivação do direito, que só privilegiava efetivamente a classe economicamente dominante. A decadência do liberalismo e o surgimento da sociedade de massa exigiram então uma reformulação do…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA Paginas de 1 à 150 (“Lições Preliminares de Direito”, Miguel Reale: cap. II, p. 23) Direito: seu conceito é altamente controvertido. Um conceito provisório poderia ser: “Conjunto de regras obrigatórias voltadas para manutenção da convivência social” UBI SOCIETATIS IBI JUS: Onde existe sociedade, há o direito. Significados da palavra Direito: * Correto * Conjunto de regras * Ciência Realidade natural: seria a…

disseminando-se por toda a Europa continental e América Latina, e exercendo, ainda hoje, influência no ensino e na prática jurídicas dos países de tradição romano-germânica.1 As origens da Escola remontam ao quadro existente na França após a Revolução Francesa. As modificações trazidas pela revolução liberal ao Estado, à sociedade e ao Direito levaram à necessidade de novas concepções jurídicas que dessem conta desta nova realidade. Por um lado, a mudança das funções do jurista, não mais…

quando confronta-se certos aspectos da vida na antigüidade, com as mais recentes conquistas no campo dos direitos da pessoa humana. O pensamento cristão primitivo, no tocante ao Direito Natural, é herdeiro imediato do Estoicismo e da Jurídica Romana. A Igreja irá pegar dos estóicos a distinção entre Direito Natural absoluto e relativo. Para eles o Direito Natural absoluto era o direito ideal que imperava antes que a natureza humana tivesse se viciado com o pecado original.…

Hegel expôs pela primeira vez os fundamentos do método dialético. Apesar de algumas divergências, Hegel concordava com Kant num ponto essencial: no reconhecimento de que o sujeito humano é essencialmente ativo e está sempre interferindo na realidade, mas que quem impõe o ritmo e as condições dessa transformação ao sujeito é, em última análise, a realidade objetiva. Hegel expressa a sua concepção do que seja a superação dialética. Para ele, superação dialética é simultaneamente a…