Os Sistemas S Da Constituição

seguridade social e que incluem a saúde, a assistência social e a previdência são conquista do trabalho na medida das necessidades dos trabalhadores reconhecidos pelo Estado. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de saúde e não depende de contribuição. A saúde é direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas que visa à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário…

formal, constituindo o núcleo irreformável da Constituição, impossibilitando o legislador reformador de remover ou abolir determinadas matérias. 02 - No estudo da teoria geral do estado temos claras diferenças entre sistemas e formas de governo. Assinale a alternativa que contempla um(s) sistema(s) de governo República e presidencialismo Monarquia República Parlamentarismo e presidencialismo Monarquia e parlamentarismo Justificativa: o sistema de governo é a maneira pela qual o…

CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 151, § 1.º, e 172, inciso I, da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 53, de 20 de dezembro de 2007, que estabelecem a competência do Tribunal de Contas do Estado, enquanto órgão de controle externo, para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito Municipal, mediante parecer prévio; CONSIDERANDO o disposto no art. 172, incisos II e VIII, da Constituição Estadual, que estabelece a competência do Tribunal de…

baseada em artigo do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). Tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos, e como objetivo principal o estudo sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), seu amplo contexto, tendo como base seus principais fundamentos e características. Apresenta um balanço da implantação do Sistema Único de Saúde/SUS, considerando as Diretrizes Constitucionais na área da saúde. Situam o contexto e as principais questões que nortearam a criação do SUS…

de maneira superficial, seja em tratamento mais amplo como a atual. A primeira constituição nacional, a de 1824, estabeleceu a gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos e previu a criação de colégios e universidades. (RAPOSO, 2005; DEMARCHI, s/d) Com a Constituição de 1891 se institui o ensino leigo ministrado nos estabelecimentos públicos. Além disso, segundo Raposo (2005, p. 2): A Constituição Republicana de 1891, adotando o modelo federal, preocupou-se em…

próprio Sol” (Pablo Picasso) S um ário NOTA À QUARTA E D IÇ Ã O ................................................................................................ 15 NOTA À TERCEIRA E D IÇ Ã O ............................................................................................... 17 P R E F Á C IO ................................................................................................................................. Edvaldo Brito 19 Capítulo I CONSTITUIÇÃO E…

Educação. O Decreto 9.850 de 11 de abril de 1931 organizou o Conselho Nacional de Educação e a Constituição de 1934 deu-lhe a incumbência de criar o Plano Nacional de Educação. Em 1932 alguns intelectuais brasileiros como Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, dentre outros (no total de 26), assinaram o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova". Com o fim do Estado Novo, surgiu a Constituição de 1946 e que trouxe dispositivos dirigidos à educação, como a gratuidade…

Aula: Sistemas Sistemas Políticos das grandes potências da Ásia no presente Considerações Gerais: Sistema Político Sistema político, segundo as teses de David Easton e Karl Deutsch, (2001), enquanto processo de interacção que visa uma atribuição autoritária de valores, tem sido visto como uma unidade inserida num ambiente, donde, por um lado, recebe entradas (inputs) – os apoios às exigências que se articulam, agregam e manifestam pela acção de grupos de interesse, grupos de pressão

INCORRETA: A) O conceito abrangente de saúde, definido na Constituição Federal de 1988, norteou a mudança progressiva dos serviços, passando de um modelo assistencial centrado na doença para um modelo de atenção integral à saúde. B) A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social viabilizou a unificação da previdência, visto que uniformizava os tipos de benefícios concedidos, a forma de contribuição para o financiamento do sistema e os procedimentos administrativos dos institutos. …

Israel Rodrigues de Queiroz Junior Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Associados Mestrando em Direito na área de Empreendimentos Econômicos – Desenvolvimentos Sociais 1 A função social da propriedade - conceitos O Artigo 170 da Constituição Federal impõe como princípio da Ordem Econômica, a propriedade privada e a função social da propriedade, valendo ressaltar que essa imposição já se fazia presente no art, 5º, incs. XXII e XXIII. O termo propriedade advém do…