Questões FUNCAB
A) O conceito abrangente de saúde, definido na Constituição Federal de 1988, norteou a mudança progressiva dos serviços, passando de um modelo assistencial centrado na doença para um modelo de atenção integral à saúde.
B) A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social viabilizou a unificação da previdência, visto que uniformizava os tipos de benefícios concedidos, a forma de contribuição para o financiamento do sistema e os procedimentos administrativos dos institutos.
C) Apesar de o atendimento médico ser uma das prerrogativas dos beneficiários da previdência, desde a promulgação da Lei Elloy Chaves, as legislações dos vários IAPs revelam que os serviços de saúde tinham importância secundária e restrições que variavam de órgão para órgão.
D) F o i e m 1 9 6 0 , n o f i n a l d o p e r í o d o desenvolvimentista de Kubitschek, que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social.
E) O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), criado em 1942, foi responsável por ações sanitárias em regiões afastadas do país, mas com interesse estratégico para a economia, como a região de produção de borracha na Amazônia.
2. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado no contexto do regime autoritário de 1964 com o objetivo central de aumentar a eficiência do sistema. A respeito desse instituto, analise as alternativas abaixo e marque a correta.
A) A Lei Eloy Chaves consolida especialmente o componente assistencial do Instituto Nacional de Previdência Social, concretizando e fortalecendo o modelo hospitalocêntrico.
B) O INPS foi criado com a promulgação da Lei da Previdência Social que uniformizou as regras previdenciárias já existentes, mas manteve a organização institucional segmentada.
C) A lógica da prestação de assistência à saúde pelo INPS