Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

Para tornar possível seu desenvolvimento de forma clara e objetiva, trouxe à tela as suas origens e os motivos pelos quais se fez necessária regra que permitisse tal procedimento. A questão foi abarcada na esfera de vários institutos do ordenamento jurídico nacional e analisadas caso a caso. A metodologia de pesquisa segue a linha de revisão bibliográfica. Palavras chaves: desconsideração da pessoa jurídica – despersonalização da pessoa jurídica – descaracterização da pessoa…

como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Consituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que um sistema jurídico funcione, pressupõe-se sua ordem e unidade, devendo…

invadindo a península ibérica em 711 dc e por la ficaram por meios de sete seculos. O direito muçulmano e a circunstância de, ao contrário do que sucede nos ordenamentos jurídicos ate aqui analisados, não haver uma rigorosa correspondência entre ele e certo ou certos estados. O direito muçulmano não e, com efeito um sistema jurídico de aplicação territorial, mas antes de escopo pessoal trata-se dos conjuntos dos preceitos que regulam as condutas dos muçulmanos e as relações destes…

recurso constitucional na Alemanha -> Deveria estar a disposição a todos nós!! Segundo comentário ao tópico -> Competência tributária dos estados e municípios -> Art. 24 (I) e art. 30 (III) -> A constituição federal deu a competência legislativa juridico tributária aos municípios. -> Mas em grande medida ficou na mão da união a arrecadação -> É um grande problema isso hoje -> Tem competencia legislativa mas não tem dinheiro!! Papel do Ministério Público…

ocidental. Cada um destes termos possui sua própria definição técnica, mas, neste contexto, referem-se especificamente a parâmetros de funcionamento do Estado Ocidental moderno. Em sua origem grega, "democracia" quer dizer "governo do povo". No sistema moderno, no entanto, não é possível que o povo governe propriamente (o que significaria uma democracia direta). Assim, os atos de governo são exercidos por membros do povo ditos "politicamente constituídos", por meio de eleição. No Estado…

2.1 A posição original de John Rawls. 3 O igualitarismo de Ronald Dworkin e os interesses das futuras gerações. As influências negativas dos Códigos ter/não ter e poder/não poder na realidade brasileira. 4.1 A identificação excludente do sistema jurídico estatal com as ideologias e interesses das elites dominantes. 5 Considerações finais. Referências Bibliográficas. RESUMO: Este artigo analisa as diversas teorias da justiça sob o enfoque do igualitarismo liberal, e dos códigos da violência

do Rio Grande do Sul Porto Alegre, abril de 2007. RESUMO O presente estudo trata de realizar uma análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, hoje amplamente reconhecido e aplicado no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, apresenta-se de início a importância da pessoa jurídica como meio de desenvolvimento da sociedade. Sujeita ao comando humano, no entanto, a pessoa jurídica fica a mercê de se tornar um instrumento de fraude…

concreta, de um Estado determinado.” José Afonso da Silva O direito constitucional positivo é pegar uma constituição concreta e estudá-la. É interpretar a lei escrita. Direito constitucional comparado: “Cuja missão é o estudo teórico das normas jurídico- constitucionais positivas (mas não necessariamente vigentes), de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os contrastes entre eles ou entre grupos deles” Manuel Garcia Pelayo Busca uma comparação entre…

praetor (eleito pelo povo) dá ordens (ato volitivo), o iudex (escolhido pelas partes) declara direitos (ato intelectivo); enquanto o praetor exerce imperium, o iudex exerce jurisdição. Enquanto o sistema common law parece ter adaptado a figura do praetor, nos países que seguiram o sistema da Europa continental o juiz se assemelha mais à figura do iudex, a princípio inclusive desvinculado da execução (de competência de funcionários administrativos) e de qualquer medida mandamental. Com…

A DESPERSONALIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoa jurídica em decorrência da existência, principalmente, de fraude e abuso de direito. A desconsideração da…