Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

p. 143 | Mai / 2011 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 357 | Set / 2012DTR\2007\86 Luís Roberto Barroso Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Área do Direito: Constitucional Resumo: O texto que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, no ambiente filosófico do…

bibliográficas 1 Introdução O Direito Natural é "uma questão permanente do homem teórico acerca de seu lugar na sociedade".(1) É a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de leis que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se original no Estado. O direito natural é aquele de deriva da natureza de algo, de sua essência; o conjunto de direitos…

pessoas dos amigos Marco Antônio Corrêa Monteiro e Gabriel Dias Marques da Cruz, os quais sempre estiveram ao meu lado nessa caminhada. Quero expressar, também, meus mais sinceros agradecimentos aos amigos e colegas de trabalho do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em São Paulo, em especial a Carla Santos Sanjad e Rogerio Augusto da Silva, pelo inestimável apoio em todos os momentos. Tenho muitas razões para agradecer, ainda, aos funcionários do Departamento de…

ÍT U L O II DIREITO C O N S TITU C IO N A L I O DIREITO CONSTITUCIONAL NO UNIVERSO JURÍDICO 1 Generalidades 42 2 Conceito 46 42 2.1 A ciência do direito constitucional 47 2.2 O direito constitucional positivo 48 2.3 O direito constitucional como direito subjetivo 49 3 Objeto 50 II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO 52 1 Direito público e direito privado 52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO…

Brasil, evidenciando fatos históricos, além de demonstrar suas características . Palavras-chave: Processo Coletivo. Legitimidade. Coisa Julgada. Abstract The work deals with an analysis of the collective civil lawsuit in Brazilian law. And conducting a study on the laws regarding the matter, and aims to address its emergence in Brazil , highlighting historical facts , and demonstrate its features. Keywords: Collective Process. Legitimacy. Judged thing. 1. INTRODUÇÃO O presente…

regulamentação. 3. Existência de princípios jurídicos (valores jurídicos) coincidentes 4. Constatação (sociológica [fática]) de que o direito internacional é necessário para a segurança das relações jurídicas e, portanto, obrigatório. 3 DENOMINAÇÕES 1. DIREITO INTERNACIONAL. Tradução da expressão "International Law", utilizada por Bentham (na obra "An Introduction to the Principles of Moral and Legislation" de 1780) em oposição a "National Law" or "Municipal Law". Ressuscitou…

Provas substitutivas e suplementares: datas, cuidados e especificidades; H) Atualizações: disciplina no contexto atual. I) Ver sistema avaliativo semestre. j) Conteúdo programático: estudo científico e pragmático; k) Controle de frequência; l) Avaliação somente do que foi dado em aula (exceto final...); m) Livros adotados (informação da escola); n) Contatos: Sistema aula, líder de turma (email turma). HISTÓRIA DO DIREITO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Síntese (ver anexo) Unidade I - 1 -…

influencia em sua vida uma vez que, se o poder no plano terreno – a herança dos cargos e bens matérias – vier da linhagem da mãe, será da linhagem paterna que ela receberá a herança espiritual, o conhecimento religioso e mágico, e vice-versa. Dentro desse sistema, quanto mais velhos se é, mais prestígio e influência se têm; e os mais novos devem respeito. Observa-se que um homem da mesma geração do pai (mesmo não sendo da família) recebe o mesmo respeito que este; o mesmo se dando para…

reconciliação dos sistemas contábeis a fim de melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas (Niyama, 2005). Já a convergência passou a ser bastante utilizada com o intuito de definir a trajetória dos países na adoção integral dos International Accounting Reporting Standards - IASB (IFRS) (Ikuno et al., 2010). O contador, além de conhecer todas as mudanças conceituais ainda encara outros desafios como: compreensão de conceitos na área da informática, implantação de…

de um lado, os países regidos pelo sistema da common law, como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo, admitem a responsabilidade penal da pessoa jurídica, porque seus sistemas de justiça criminal, fundados em precedentes legais, não criam maiores resistências dogmáticas; de outro lado, os países regidos por sistemas legais codificados, como os da Europa continental e da América Latina, rejeitam a responsabilidade penal da pessoa jurídica, porque seus sistemas de justiça criminal,…