Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

Unido.O país compartilha fronteiras terrestres com a Escócia ao norte e com o País de Gales a oeste; o Mar da Irlanda está a noroeste, o Mar Celta está a sudoeste, enquanto o Mar do Norte está a leste e o Canal da Mancha, ao sul, a separa da Europa continental. A maior parte da Inglaterra compreende a parte central e sul da ilha da Grã-Bretanha, no Atlântico Norte. O país também inclui mais de 100 ilhas menores, como as Ilhas Scilly e a Ilha de Wight. A área agora chamada de Inglaterra…

the computer and the internet in society and their relation with the law. Considers the use of information technology in committing crime, observing that a penal offence is no longer local, since it has acquired international dimensions. Therefore, its resolution does not necessarily happen in the same locality where it was practiced. Draws attention to the fact that the principles that delimit the validity of the penal law might not be sufficient to dispel possible conflicts of…

se chegar à universidade ou à escola técnica sendo ela privada ou pública, e a importância do papel do profissional de Direito na sociedade atual. Abstract This monograph focuses on the academic profession of law, in the labor market. For this study appointments were made to the talks, many conversations and conclusions of dúvias with a professional in the field, research on the internet and other media. Thus, this research has the general…

instituído pelo Direito, através da definição de regras de conduta e padrões de comportamento individual e colectivo e de um sistema organizativo em que se estrutura e funciona a sociedade. O Direito regula, assim, um conjunto de relações que poderíamos figurar num “triângulo normativo” da seguinte forma: relações entre cidadãos (linha de base), que têm lugar num plano de igualdade jurídico-social; relações entre os cidadãos e o Estado (linha ascendente), determinando-se aquilo que os…

longa distância nacional demonstra o quão amplo pode ser a definição do mercado. De outro lado, existem serviços que, apesar de possuírem a mesma base tecnológica, não são substitutos uns dos outros, devido, exatamente, à diferença de regimes jurídicos entre eles. Aqui tomamos mais uma vez o exemplo das telecomunicações, em que serviços de rede corporativa, apesar de cumprirem a mesma função que corresponderia ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em uma determinada área…

International Public Law, resulting from a high sea accident between French and Turkish flagged ships decided in 1927. The case is also examined under the lights of art. 97 of the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea (Montego Bay Convnetion), which establishes criminal jurisdiction in the event of collision or any other incident of navigation, which would imply different decision on the matter. KEYWORDS: Lotus case. International Public Law. United Nations Convention…

Arqueologia de uma Distinção: o Público e o Privado na Experiência Histórica do Direito Publicado em Direito Público tagged absolutismo, antigüidade, ágora, bill of rights, burguesia, civilização ocidental, common law, constitucionalismo,constituição mista, contrato, democracia, Direito Administrativo, direito grego,Direito Público, direito romano, direitos de terceira geração, Estado, Estado de Direito, Estado Social, estratos, Grécia, Habermas, Hegel, Idade Média, Igreja Católica,…

século XXI. - o fundamento de qualquer norma jurídica está numa outra norma, hierarquicamente superior; o fundamento da norma constitucional, contudo, não é jurídico, mas político; a norma constitucional está num ponto limite do direito, em que o direito começa a ficar difuso; é a única norma do sistema que não tem fundamento jurídico, mas, paradoxalmente, é a única que serve de fundamento a todas as outras. - teoria dos direitos fundamentais: onde incidem, situações limites, temas…

.................................................... 1.3.3.3. Razões jurídicas ............................................................................ 9 9 16 18 25 25 38 54 54 56 56 58 68 Capítulo 2 | O domínio público no sistema internacional 2.1. Breve histórico .............................................................................................. 2.2. Convenções Internacionais: Berna e TRIPS .................................................. 2.3. O…

INSTITUIÇÃO JURÍDICA ........................................................................................8 7 ORDEM JURÍDICA ..................................................................................................9 8 LÍCITO E ILÍCITO JURÍDICO ..................................................................................9 9 VALIDADE DO DIREITO .........................................................................................9 10 VIGÊNCIA DO DIREITO…