Os Sistemas De Ensino Previstos Na Legislação Brasileira

INTRODUÇÃO Políticas públicas educacionais são medidas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. É o foco mais específico do tratamento da educação, que, em geral, se aplica às questões escolares. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), a organização do sistema educacional brasileiro caracteriza­se pela divisão de competências e…

O que é o Serviço Social? Resposta: O Serviço Social é uma profissão de nível superior e pode ser exercida somente por profissionais diplomados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrados no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). A pessoa que se forma no curso de Serviço Social é denominada de assistente social. Quando surgiu o Serviço Social no Brasil? Resposta: O Serviço Social surgiu a partir dos anos 1930, quando se iniciou

DE ANDRADE FRANCISCO BERTOLINO 1a Questão (Ref.: 201402616694) Data: 26/02/2015 17:00:52 (Finalizada) Fórum de Dúvidas (2) Saiba (0) Ao analisar os artigos referentes ao ensino primário no Brasil, nas Constituições de 1934 e 1937, podemos sintetizar que com a ditadura de Getúlio Vargas a legislação retrocede e o ensino primário deixa de ser um direito de todos, obrigatório e gratuito. Isto por que a Constituição de 1937 estabelece: a participação da família na educação da infância…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS FORMAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL E A LEGISLAÇÃO LISANE HILSINGER MIRITZ Santa Maria, RS, Brasil 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS FORMAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL E A LEGISLAÇÃO Trabalho de graduação desenvolvido na disciplina de Políticas Públicas e Gestão na Educação Básica sob…

TOCANTINS – UNITINS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NA REDE DE ENSINO: Uma Realidade Tocantinense PALMAS 2013 DAVID CARLOS FERREIRA MARTINS FÁBIO CRUZ COSTA JOSÉ JAILSON DOS SANTOS LUIS TADEU LOPES DA SILVA DIREITO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NA REDE DE ENSINO: Uma Realidade Tocantinense Projeto de Pesquisa apresentado à Fundação Universidade do Tocantins.…

LEIS Constituição Federal 1988 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela…

obrigatoriedade da educação às crianças e adolescentes com idade de 4 a 17 anos. Busca analisar a questão de quem é a responsabilidade por essa obrigatoriedade: de oferta, pelo poder público, ou de obrigação de frequência, sobretudo de adolescentes no ensino médio. Apresenta algumas considerações a respeito do que fazer em caso de infrequência, quem será responsabilizado e se é o caso de responsabilização. Por fim, aborda especificamente alguns temas relacionados a esta obrigatoriedade…

das pessoas, queriam justiça. Devemos nos lembrar que, em 1845, por ver que o Brasil não cumpria acordos, a Inglaterra decreta o “Bill Aberdeen” - que dava a esse país o direito de aprisionar navios negreiros, inclusive se estivessem em águas brasileiras, e o permitia julgar os seus comandantes. E que, apesar disso os escravocratas não recuaram. Ao contrário, o tráfico e os valores dos escravos aumentaram. Foram 17 anos de lutas e perseguições entre a Lei do Ventre Livre e a…

ou restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Exame será regido por este Edital e pela Resolução CFC n.º 1.373/2011 e sua alteração e executado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). 1.2. O Exame tem por objetivo comprovar conhecimentos médios, consoante aos conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade, descritos…

origens e evolução do estágio no brasil 2.1.1 Educação superior 2.1.2 Educação profissional 2.2 evolução do estágio segundo as leis brasileiras 2.3 o estágio e educação 2.4 ieL e estágio 3 Do Estágio 3.1 conceito 3.2 Finalidade 3.3 Modalidade: obrigatório e não obrigatório 3.4 cursos que admitem estágio 3.5 requisitos para concessão do estágio 4 Instituição de ensino 4.1 obrigações 5 Parte concedente 5.1 quem pode conceder estágio 5.2 obrigações 5.3 Número máximo de estagiários 5.4…