Os Serviços Públicos No Brasil Cumprem Sua Função Enquanto Instrumento De Distribuição De Renda

fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” O Preâmbulo da Constituição ilustra em poucas palavras aquilo que deveria ser o compromisso do Estado, seus mecanismos e objetivos, de modo a orientar qualquer futuro governo no direcionamento de esforços para a instituição do bem…

SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES FLORIANÓPOLIS 2010.1 REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço…

que se encontram direta e explicitamente relacionadas aos princípios supracitados. Dessa forma, perceber-se-á que o sistema tributário encontra certa limitação em virtude desses princípios, que estão explícitos na Constituição Federal. O déficit público é um problema crônico e irreversível, pois, não há vontade política dos governantes para a sua solução, atacando as causas, resolvendo o problema com a criação de tributos, por ser uma solução mais tangível e de solução imediata, por…

que serão criados. Traz uma análise bem objetiva a respeito da renda do trabalhador, na qual são prejudicados aqueles inseridos na classe com ganhos inferiores, mostrando bem o efeito que o sistema tributário regressivo tem sobre aquela. Também será relatado sobre a chamada “Guerra Fiscal”, especificamente quanto ao imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…

Contudo, nem toda operação financeira é remunerada na forma de juros, pois como vimos os juros estão condicionados a um determinado valor a ser pago ou recebido em um dado prazo. Ao estabelecermos este acerto estamos constituindo uma operação de “renda fixa”, onde as partes envolvidas comprometem-se em retornar o valor inicial (principal) adicionado de uma remuneração (juros), que pode ser tanto previamente acertado – que se constitui numa operação pré-fixada – como conhecida apenas…

Introdução a Economia O ENFOQUE MACROECONÔMICO: A RENDA NACIONAL E OUTROS AGREGADOS A microeconomia refere-se à análise do comportamento individual das unidades econômicas: as famílias ou consumidores e as empresas. Até agora vimos estudando isso nos capítulos anteriores, junto com a instituição do mercado, onde operam os demandantes e ofertantes de bens e serviços. Assim, quando analisamos as conseqüências de um aumento de preços sobre a demanda de automóveis, estamos levantando uma…

importância da contabilidade no desenvolvimento das entidades do Terceiro Setor. Neste trabalho são apresentadas definições e a evolução das instituições do Setor Social, bem como os tipos de organizações aceitas no Brasil, como são constituídas, e quais os benefícios concedidos pelo poder público a essas instituições, que por inúmeros aspectos ressalta-se pelas atividades marcantes que exercem em diversas áreas, tais como: educação, saúde, religião, assistência social, recreação,…

O direito e a teoria dos mercados. Fundamentos da economia do setor público. Questão do bem-estar e falhas de mercado. As funções do setor público. Princípios teóricos da tributação. Participação do setor público na economia. O direito e a teoria dos mercados. Conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os…

uma sociedade, visando alcançar o maior nível de bem-estar social possível. Como desigualdade e pobreza não só afetam o bem-estar, tanto o dos pobres como o geral, como limitam a qualidade dos recursos humanos disponíveis para a produção, a distribuição de renda é outra variável importante na análise do economista. Por isso, a abordagem econômica da tributação centra-se em dois aspectos da questão — eficiência e equidade — que, no setor produtivo, incluem a igualdade na competição. A…

desterritorialização e onde se busca uma possível relação do processo de desterritorialização como consequência da implantação da indústria de exploração e produção de petróleo; a quarta trata da cidade de Santos e as consequências já constatadas para a cidade em função do pré-sal; na quinta parte encontram-se as constatações do artigo. Palavras-chave: petróleo, pré-sal, royalties, território, desterritorialização, cidade de Santos. 3 1. INTRODUÇÃO A exploração e…