Os Princípios Gerais Informadores Da Reforma No Processo

O PROCESSO ELETRÔNICO VERSUS PROCESSO FÍSICO NO CONTEXTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO NA REDUÇÃO DE TEMPOS MÉDIOS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL Fabrício Bittencourt da Cruz1 Thais Sampaio da Silva2 “o novo sempre vem..” (Belchior) 1. Resumo: Chancelado sob a perspectiva doutrinária da instrumentalidade processual e fundamentado no direito fundamental à célere e efetiva tutela jurisdicional, o…

Processual O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. João…

Estadual Alexander Graham Bell Duana Barros e Viviane Brito A transição demográfica brasileira e a reforma da previdência Duque de Caxias, 24 de novembro de 2014 2º Ano - CN Sumario Introdução-------------------------------------------------------------------------- A transição demográfica brasileira-------------------- 3 A reforma da previdência----------------------------- 6 Desenvolvimento…

Na atual conjuntura da Administração Pública em que se preza pela Eficiência, tanto no sentido de economia financeira, quanto no de obtenção de máximos resultados, manter um uma estrutura carcerária deficiente implica tanto desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública, quanto, por via oblíqua, o desrespeito ao Interesse Público. Além disso, um sistema prisional debilitado tende a elevar consideravelmente a violência, em virtude da ausência de possibilidade de…

ATRAVÉS DO PROCESSO FALIMENTAR EDE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA Juliana Maria Rocha Bezerra da Silva1 RESUMO No Brasil, fruto do estado liberal, verifica-se a constitucionalização do estado mínimo, com a menor ingerência possível do estado nas relações mercantis privadas. Todavia, os princípios insculpidos na carta política de 1988, sobretudo os que buscam resguardar a ordem econômica nacional, faz com que não deixemos de reconhecer o surgimento de leis no sentido de atender à tais…

áreas da Empresa estejam imbuídas em capturar as oportunidades do mercado, antecipando-se às ações da concorrência e superando as expectativas dos clientes; . Qualidade: Assegurar, continuamente, a excelência em tudo que se faz, seja nos serviços, processos, ou pessoas, gerando diferenciais competitivos percebidos pelo mercado; . Comunicação: Comunicar com clareza, diafaneidade, objetividade e destreza, em toda a Organização, tanto interna e externamente; . Liderança: Desenvolver e…

científica, em relação às quais permaneceria o Estado como mantenedor e regulador dos serviços objeto da gerência não-estatal, sem embargo da garantia do exercício de funções de controle. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, define as linhas mestras desta política, estabelecendo, de logo, a divisão dos diversos setores estatais, de acordo com a natureza da atuação, visando compatibilizar redefinições…

de uma codificação indicando o número de créditos, a carga horária semanal teórica, a carga horária semanal prática, o período letivo em que é ministrada e, quando for o caso, os prérequisitos exigidos para a disciplina. No exemplo temos: TAL484 Princípios de Conservação de Alimentos 6(4-2) I e II. MBI130 e TAL472*. Disciplina de nível profissionalizante de 6 créditos, com quatro horas semanais de aulas teóricas, duas horas semanais de aulas práticas, oferecida nos primeiros e segundos…

Especiais asseguram, na prática, o efetivo acesso à justiça?". O presente artigo científico tem como objetivos, fazer, em brevíssima síntese, um balanço da evolução do acesso à justiça no Brasil, analisando a estrutura da Lei 9099/95 e seus princípios informadores para, ao final, identificar os principais obstáculos existentes ao efetivo acesso à justiça e propor algumas sugestões para minimizá-los, avaliando, ainda, o funcionamento de alguns dos Juizados Especiais existentes na região…

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ELABORAÇÕES DE 1916 E 2002 RESUMO Este artigo possui como principal objetivo a divulgação das principais características dos códigos civis de 1916 e 2002; assim como os contextos históricos e as formulações dos projetos desses códigos em suas elaborações. São abordados no corpo do artigo, temas como a codificação e a decodificação, princípios gerais dos códigos, a ótica constitucional do código, entre outros. As pesquisas…