Os Princípios Da Celeridade E Da Razoável Duração Do Processo

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Bruna Bevilacqua Gomes Rio de Janeiro 2014 BRUNA BEVILACQUA GOMES Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Artigo Científico apresentado…

Jurisprudência sobre princípios processuais constitucionais 1. Princípio do duplo grau de jurisdição a) AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagra a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão for somente de direito ou, sendo de direito e de fato, se a causa estiver preparada para esse fim. Nesses casos, o preceito…

A TUTELA ANTECIPATÓRIA DO PEDIDO INCONTROVERSO Sérgio Ricardo Sousa Bezerra RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o parágrafo 6º do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, introduzido na legislação pátria com o advento da Lei n° 10.444, de 07 de maio de 2002, como parte das inúmeras reformas conferidas ao código de ritos. De acordo com tal dispositivo, sempre que um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles se mostrarem incontroversos,

Sim, a retirada do efeito suspensivo da apelação, como regra geral, deixará o processo mais efetivo e valorizará a sentença do juiz de primeiro grau, uma vez que a sentença poderá ser executada de plano. É importante ressaltar que: A eliminação do efeito suspensivo como regra, prevista no PLS 166/2010, consiste em um instrumento de aceleração do processo, já que tem o escopo de que a prestação jurisdicional se torne efetiva e imediata. Isto porque a execução de logo do julgado de…

3 A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS Segundo Geraige Neto (2003), o termo “princípio” tem origem no latim principium, que significa principal, primeiro, demonstrando, assim, a origem de algo – de uma ação ou de um conhecimento. O sentido etimológico do termo aponta para 1. Ponto de partida de alguma coisa: começo, início […] 2. Cada uma das regras de comportamento ou de trabalho: diretriz, norma, preceito […] (MATTOS, 2001, p 571). (grifo nosso) …

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo delinear sobre um problema que atravessa os processos judiciários do país, notadamente na Justiça do Trabalho: o assédio processual, que, não sendo a única causa, fere o direito do jurisdicionado a um processo célere. Este vocábulo se refere a uma conduta repetitiva e intencional provocada por uma das partes, seja do polo ativo ou passivo, da relação processual, visando retardar a prestação jurisdicional, prejudicando a outra parte, utilizando

O princípio da razoável duração do processo: Principais causas dos efeitos da morosidade processual em face da responsabilidade civil do Estado e da sociedade e as atuais perspectivas da jurisdição virtual como tendência moderna do processo civil Larissa Quirino Lorena Bacharelanda do 7º período de Direito da

INTRODUÇÃO Inicialmente, trataremos do conceito do princípio da celeridade, sua previsão constitucional e como pode ser utilizado como garantia ao acesso à justiça. Após, faremos breves considerações sobre o referido Projeto de Lei e seus objetivos. Em seguida, traremos os dispositivos alterados pelo Projeto que visam tornar o processo civil mais célere, tais como aqueles referentes à instituição de princípios constitucionais no Código de Processo Civil, a flexibilização de…

dinheiro ou a alienação de bens do vencido sem a prestação de caução, suficiente e idônea do exequente, para ressarci-lo pelos prejuízos sofridos caso o seu recurso seja provido e a decisão reformada. Considerando tal previsão legal, com base nos princípios constitucionais e processuais que norteiam os atos executórios trabalhistas, e utilizando-se pesquisa qualitativa, por técnica bibliográfica e documental, analisa-se a aplicabilidade do art. 475-O do CPC nas execuções processadas…

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO1 Daniela de Oliveira Sarmento2 Isabela Fernandes Sena3 Cynara Silde Mesquita Veloso4 RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas contido no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil foi o tema do presente artigo. Tal instituto foi proposto visando uniformização da jurisprudência, no