Os Princípios Constitucionais Penais Luiz Luisi

FACULDADE DE DIREITO DA TORTURA E OUTROS CRIMES HEDIONDOS 2004 NDICE Capitulo I Histrico poltico-juridico do Brasil no surgimento da LCH LEI 8.072 DE 25 DE JULHO DE 1990 consideraes gerais CRIMES HEDIONDOS CONSTITUCIONAIS, ORDINRIOS E ESPECIAIS 1.2.1 CONCEITO SEMNTICO, LEGAL E JUDICIAL CRTICAS QUANTO AO USO DA EXPRESSO HEDIONDO OS CRIMES HEDIONDOS Capitulo II O crime de tortura PREVISO LEGAL EVOLUO HISTRICA NORMA ORDINRIA ESPECFICA TORTURA NA PRSIA, PREVISO NO CDIGO DE HAMURBI e TORTURA

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 91 - (F) Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, ofende a garantia constitucional da justa e prévia indenização a regra que autoriza a imissão, provisória do expropriante na posse do imóvel, mediante depósito de seu valor cadastral. R: A assertiva é falsa, pois conforme o entendimento jurisprudencial dominante “não ofende a garantia constitucional da justa e prévia indenização a regra que autoriza a imissão provisória do expropriante na posse…

Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro ao sistema penitenciário deficitário. O objetivo geral da pesquisa foi analisar, sob a visão da legislação brasileira e dos princípios constitucionais vigentes, quais as implicações jurídicas da utilização de medidas alternativas ao cárcere. Pretendeu-se saber se a aplicação das penas restritivas…

seguintes indagações: Quais as mudanças da pena relacionadas com a evolução da sociedade? Que princípios norteiam a aplicação da pena no Brasil? Qual a importância do estudo do instituto da pena? Por que a dosimetria da pena deve ser observada com cuidado na aplicação da reprimenda penal? O objetivo desta investigação constituiu-se em possibilitar a reflexão a respeito do tema, uma vez que todo o procedimento penal culmina na sentença e, se a aplicação da pena e stiver equivocada…

UNIVERSIDADE LUTERNA DO BRASIL CURSO DE DIREITO JESSÉ CARVALHO BORGES FILHO PRISÃO PREVENTIVA: ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS CRIADOS PELA (NÃO) OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS TORRES 2014. JESSÉ CARVALHO BORGES FILHO PRISÃO PREVENTIVA: ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS CRIADOS PELA (NÃO) OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil,…

relevância penal a um bem jurídico, ou, ainda, sobre a culpabilidade e a escassa discussão da jurisprudência a respeito. É bem provável que isso dê, em parte, pela enorme dificuldade teórica de se construir critérios mais objetivos para a determinação de conceitos tão subjetivos e abstratos, como são aqueles utilizados para a determinação da pena privativa de liberdade. Por outro lado, como bem lembra-nos Leonardo Massud1, não é de se estranhar a primazia por outros temas, se o Direito…

GLAUCIA DA SILVA BITTENCOURT A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS SÃO MIGUEL A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do oeste de

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CÓDIGO CIVIL THE GUIDING PRINCIPLES OF CIVIL CODE Goiânia-GO, Setembro/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI CURITIBA 2009 ii RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO....

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO NOVO CÓDIGO Goiânia-GO, Abril/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os…