Os Princípios Constitucionais Penais Luiz Luisi

............................... 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS.................................................. 1.1. O que é Princípio Penal............................................................................... 1.2. Princípio Republicano.................................................................................. 1.3. Princípio da Legalidade............................................................................... 1.4. Princípio da Irretroatividade.................

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL GERÊNCIA DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL CURSO DE FORMAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PROVA DIDÁTICA Área: Direito Penal/ Direito Processual Penal – Disciplina: Direito Penal e Direito Processual Penal Tema sorteado: A produção da prova e suas fontes Horário da aula: 8h Tempo de aula conforme edital: 40 a 50 min PLANO DE AULA

QUALIFICADORA NOS HOMICÍDIOS Eduardo Côrtes Aranha[1] RESUMO: Este trabalho tem por objetivo o estudo e análise dos crimes dolosos contra a vida com a única motivação e induzimento o preconceito com os homossexuais como vítima em face do Código Penal e da Constituição Federal. A vertente desta pesquisa é de natureza qualitativa, tendo como método de abordagem o dialético e como método jurídico utilizado será o sociológico. A idéia de confeccionar esta monografia surgiu de…

ilicitude em potência; e o dolo e a culpa fixando-se no tipo penal. A TIPICIDADE O conceito de tipicidade evoluiu desde o início desde século por várias etapas (cinco). Todas as teorias que trataram do tema são conseqüência do princípio da reserva legal dos crimes, ou da legalidade - que tem antecedentes em Montesquieu e Beccaria -, posteriormente consagrado por Feuerbach (3), e erigido no Brasil à condição de dogma constitucional ( art. 5º XXXIX da CF): "não há crime sem lei…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

do artigo 55 análise os seguintes aspectos.......................................................5 a 11 III. Em relação as infrações penais do CDC a partir do 61, análise as artigos 63, 66, 70, 71, 72,73, 74. Nos seguintes aspectos: Objeto jurídico protegido, sujeitos ativo e passivo, se são crimes formais ou material, elemento subjetivo e qual é a ação penal.....................................................................11 a 18 I Identifique e conceitue os interesses capitulados nos

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Biguaçu 2009 SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

PROVISÓRIAS FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32 de 2001 RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS Orientadora: Profª. ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade de Rio Verde – FESURV como requisito final para obtenção do grau de Bacharel. RIO VERDE – GO 2006 UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – FESURV FACULDADE DE DIREITO ALTERAÇÃO E CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL…

professores Danilo Pereira, Antonio Henrique Gabriel Neto, Anderson Real, Cahue Alonso Talarico, e professoras Semíramis Cátia Bethonico, que foram especiais e marcaram cada novo semestre, em especial expresso meu agradecimento ao meu orientador Prof. Luiz Carlos, cuja orientação e apoio foram determinantes para os resultados alcançados.