Os Principios Que Regem As Pps

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE EMENTA Publicidade de atos governamentais. Princípio da impessoalidade. Art. 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal. 1. O caput e o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam. O rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo,…

sinônimos: conjunto de princípios ou padrões de conduta. Ética pode também significar Filosofia da Moral, portanto, um pensamento reflexivo sobre os valores e as normas que regem as condutas humanas. Em outro sentido, ética pode referir-se a um conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para seu exercício profissional (por exemplo, os códigos de ética dos médicos, dos advogados, dos psicólogos, etc.). Em outro sentido, ainda, pode referir-se a uma distinção entre princípios…

participativa envolvendo todo o público alvo da ação, tendo caráter contínuo e processual, é preciso também, evidentemente, que a partir de propósitos de apresentação deverão estar em sintonia com os princípios sociais, éticos e morais. Também deve refletir sobre os reais valores humanitários que regem a prevencão ao idoso com os sentimentos envolvidos, as formas de relacionamento e a importância da autovalorização de cada um deles. 11-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

personalidade, restando assegurados pela Constituição o direito à indenização pelo dano material ou moral pertinente (arts. 5º - V e X e 7º - XXVIII). Dessa forma, pela inexistência de previsão legal sobre a prescrição aplicável a tais casos e pelo princípio da norma mais favorável ao trabalhador, impõe-se a utilização do prazo genérico decenal previsto no art. 205 do CC/2002. Palavras-chave: Dano moral, acidente do trabalho, prescrição. 1. INTRODUÇÃO O acidente do trabalho…

Direito Civil O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Pessoa. Conceito e espécies É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da…

DE DEZEMBRO DE 2009 APROVA A NBC PP 01 - PERITO CONTÁBIL. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a constante evolução e a crescente importância da perícia contábil exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadas à sua regência, de modo a manter permanente justaposição e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a NBC PP 01 – Perito Contábil.…

INTRODUÇÃO À TEORIA ANTROPOPLÓGICA DO DIDÁTICO EMERSON BATISTA GOMES Universidade do Estado do Pará - UEPA drmensonbg@gmail.com Resumo Neste trabalho tenho por objetivo discutir os pressupostos axiológicos que regem a Teoria Antropológica do Didático (TAD). Tomo por ponto de partida uma construção epistemológica da Didática Francesa, iniciando por uma exposição da crítica kantiana à objetividade do conhecimento, passando ao constritivismo proposto pela psicologia genática, que, por sua…

desenvolver depois da escola." (PIAGET: 1973). Segundo Lima (2007), pode-se definir o professor como aquele profissional que ministra, relaciona ou instrumentaliza os alunos para as aulas ou cursos em todos os níveis educacionais, segundo concepções que regem esse profissional da educação e o pesquisador, como aquele que exerce a atividade de buscar reunir informações sobre um determinado problema ou assunto e analisá-las, utilizando para isso o método científico com o objetivo de…

ocasiões ou para determinadas tarefas. Para Peters a educação a distância vai além da separação professor-aluno e o manuseio de técnicas como principais elementos da EAD, ele diz que a mesma “Pode ser mais bem entendida a partir de princípios que regem a produção industrial, especialmente os de produtividade, divisão do trabalho e produção de massa” (PETERS, 1973), ou seja, as metodologias usadas no período industrial servem de base para os elementos que compõem o ensino a…

UFSC fapfialho@gmail.com Figueiredo, Luiz Fernando Gonçalves de ;Doutor Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC lff@cce.ufsc.br RESUMO O Design se propõe a desenvolver produtos e serviços mediante necessidades humanas. Dentro dos princípios contemporâneos dessa atividade têm-se as dimensões do Desenvolvimento Sustentável, a inovação e o bem-estar social. O Desenvolvimento Sustentável possui conceitos provenientes de várias disciplinas e conhecimentos humanos. Desse modo,…