Os Principios Na Estrutura Do Direito Mauricio Godinho De

Teorias sobre a natureza jurídica do processo Segundo Maurício Godinho Delgado, a pesquisa acerca da natureza de um determinado fenômeno supõe a sua precisa definição (busca da essência) seguida de sua classificação (busca de posicionamento comparativo). Consiste em apreender os elementos fundamentais que integrem sua composição específica, contrapondo-os, em seguida, ao conjunto mais próximo de figuras jurídicas, de modo a classificar o instituto enfocado no universo de figuras…

da 5 fase do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. **Acadêmico(a) da 5 fase do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. ***Acadêmico(a) da 5 fase do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. ****Acadêmico(a) da 5 fase do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. *****Acadêmico(a) da 5 fase do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. *******Acadêmico(a) da 5 fase do curso de Direito da…

acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político (Art. 1º, CF/88). Um dos motivos da existência do Poder Judiciário é a sua função de aplicar o direito com independência, impondo a sua observância indistinta…

OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE ESTABILIDADES SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------------------------------04 Estabilidades---------------------------------------------------------------------------------------------------------05 No Contrato a Termo-----------------------------------------------------------------------------------------------08 No Aviso Prévio----------------------------------------------------

DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientador temático: Narbal Antônio de Mendonça Fileti, MSc. Tubarão 2013 SUMÁRIO

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho;…

2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL ISBN 978-85-02-17600-3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Calvo, Adriana Manual de direito do trabalho / Adriana Calvo. – São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Direito do trabalho – Brasil I. Título. CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 34:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente…

o novo titular. 5. Qual princípio jus laboral que informa a característica da despersonalização da figura do empregador? O princípio da despersonalização da figura do empregador defende que a lei não se opõe a alteração subjetiva do contrato de trabalho, desde que a alteração seja em relação ao empregador, não ao empregado. Como o empregado se vincula à empresa, independe de quem é a pessoa do empregador, o efetivo titular da empresa. Tal princípio pode ser percebido no art. 10

Princípios Específicos do Direito do Trabalho: Reflexão Crítica quanto à Aplicação na Atualidade RESUMO Este trabalho busca demonstrar alguns dos princípios específicos do Direito do Trabalho, analisando suas influências e aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. PALAVRAS-CHAVE: Princípios, Direito do Trabalho, relação de hipossuficiência,…

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios. Direito do Trabalho é um conjunto de Princípios, normas e instituições, visando assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são asseguradas. 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa