Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

.......................................10 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA .............................................................................11 CONCEITOS BÁSICOS DE TITULOS DE CRÉDITO .................................................12 CARACTERÍSTICAS DE TÍTULOS DE CRÉDITO ....................................................12 PRINCÍPIOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO ..................................................................12 CONCLUSÃO ...................................................

A extrafiscalidade é um tema que instiga as pesquisas na ciência jurídica tributária mais recentes, seu debate vem sendo considerado um dos responsáveis por superar o dogma do formalismo instaurado no Direito tributário há tempos. Por se tratar de um tema conexo com a Sociologia, a Economia, a Política e outras subáreas do Direito, vêm se abrindo espaço para novos debates envolvendo os institutos jurídico-tributários. O desenvolvimento trabalho restringiu-se à pesquisa teórica ou bibliográfica

episódios que marcaram a chamada revolução francesa, nas Colónias Britânicas da época, no Brasil etc.A tributação ou forma de obtenção de receitas através de impostos foi sendo aos poucos disciplinada por regras ou normas, adquirindo o carácter constitucional a fim de defender os direitos individuais e sociais dos cidadãos. O tributo ou imposto atingiu a situação actual de categoria jurídica e aos cidadãos conquistou o estatuto de contribuinte. O fenómeno tributário ou fiscal…

2. DIREITO EMPRESARIAL ..5 2.1 Sociedade Limitada (Ltda) ..6 2.2 Sociedade Anônima (S/A) ..6 3. CONCEITO EMPRESA 6 4. CONCEITO EMPRESÁRIO 7 4.1 Profissionalidade.. 8 5. FUNÇÃO DA EMPRESA 8 6. TITULOS DE CREDITO TEORIA GERAL 9 6.1 Características............................................................................................................10 6.2…

de fazer senão em virtude de lei. Assim, qualquer das pessoas políticas de direito público interno somente poderá instituir tributos ou aumentar os existentes mediante a expedição de uma norma. Deve-se levar em conta que o veículo introdutor da regra tributária no ordenamento há de ser sempre a lei, que ela traga os elementos que compõem o fato jurídico e os dados necessários da relação obrigacional, justamente para dar seguranca juridica e justiça. Tal principio vai alem da…

tecnologicamente os aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais que estão diretamente ligados às atribuições desse profissional. Etapa 1. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa Direito Comercial O estudo dessas duas naturezas é paralelo e ao mesmo tempo se entrelaça, pois as mesmas são ciências jurídicas.…

isenções e outras questões de suma importância para a matéria. 4  Em seu Título VI - Da Tributação e do Orçamento, arts. 145 a 159, determinam implicitamente em seu conteúdo os princípios de tributação e os elementos delimitadores da atividade de tributar, funcionando como elemento disciplinador do poder de tributar. 5 A CF não cria efetivamente tributos, ela apenas outorga competência tributária para as pessoas políticas, ou seja, confere aos entes políticos a aptidão para…

RENDA 4.2-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 4.3-IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO 5-ETAPA 4 5.1-JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO. 6-CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Uma administração empresarial eficiente envolve, entre outros aspectos, o gerenciamento dos recursos financeiros de modo a aperfeiçoar-los. Isto se faz necessário pelo fato de os recursos financeiros representarem, geralmente, o fator de produção mais escasso e em consequência o mais caro, principalmente em…

momentos mais difíceis, caminhando junto comigo desde a graduação. 5 EPÍGRAFE AQuem não luta pelos seus direitos não é digno deles.@ Rui Barbosa 6 RESUMO Este trabalho tem por finalidade enfocar a partir de uma análise geral alguns aspectos concernentes à elisão fiscal como forma lícita e menos onerosa para adimplir ou inadimplir tributos. O tema será justificado no decorrer da monografia, diante das distinções feitas entre a elisão fiscal, a evasão fiscal e a…

DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA QUALIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE, BEM COMO NA DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E CONTRIBUINTE NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. BELO HORIZONTE 2012 CAIO CÉSAR SOARES RIBEIRO PATRIOTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM…