Os Principais Artigos Da Ldb

100h UNIDADE 1 ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Questões obrigatórias para o dossiê 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? 2. Faça um resumo dos artigos 205 a 214 da CF, com suas palavras, ou seja, sem fazer cópia. 3. O que se entende por legislação? 4. Em que consiste uma Emenda Constitucional? 5. Quais são os quatro direitos, previstos no art. 5º da CF, mais relacionados com as…

A LDB e suas implicações na educação O que é a LDB? A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB é que ela foge do que

esclarecer dúvidas sobre cada significado de suas ações. 2 DESENVOLVIMENTO A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e…

RIBEIRÃO PRETO –SP - 15/04/13 ESTRUTURA DE SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL A educação depende atualmente, primeiro dos pais. Apesar do Brasil não ter um sistema único de ensino, as crianças são educadas até os seis anos de modo familiar. Podemos ver no artigo 2º das Leis de Diretrizes e Bases: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o…

educação, com o qual todas as empresas estão anteriormente esses procedimentos estavam a sujeitas a contribuir. cargo do INSS e do próprio FNDE. A contribuição Social do salário- Conforme a regulamentação do educação (SE), está previsto no artigo 212, 5º salário-educação, a empresa contribuinte da Constituição Federal. É arrecadada, deve oferecer o ensino fundamental a seus fiscalizada e cobrada pela Secretaria da empregados e dependentes. Esse atendimento Receita Federal…

as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas. INTRODUÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz,…

principalmente, à inspeção e regulamentação do ensino pré-escolar e fundamental. postado por pedagogia do futuro 2010 às 17:15 RESUMO: Partindo do significado das expressões sistema de educação e sistema de ensino, este artigo explicita o tratamento dado pela Constituição e pela LDB ao problema dos sistemas municipais de ensino. Em seguida recupera o percurso histórico dos planos de educação no Brasil para, num terceiro momento, equacionar a questão das relações entre sistemas de…

Educação Brasileira. SUMÁRIO 1. CAPITULO 1. - Constituição federal do Brasil de 1988 – artigo 208, comentário individual entre a lei 208 da constituição federal e a emenda constitucional n.o. 59/2009................................................................................................................................... 03; 2. CAPITULO 2 – Tese sobre a lei n.o 12.061/2009, que altera o artigo 4.o da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a educação escolar…

ETAPA 1 Passo 1(Em grupo) Ler o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e estabelecer um paralelo coma Emenda Constitucional nº 59 / 2009 A educação básica tem início a partir dos 4 e se estende até os 17 anos de idade. Durante toda a educação básica, o Estado irá contribuir com programas suplementares de material didático escolar, transporte, saúde e alimentação. A educação básica será ministrada em regime de cooperação, entre União, Estado, Municípios e Distrito Federal, com o…

trabalho expõe pesquisas relacionadas ao sistema da Educação Brasileira. Citando a LDB 9394/96, lei destinada à educação nacional, a estrutura e organização geral da educação e destacando também o Ensino Superior, sendo ele também em forma de EAD. Palavras chave: LDB; Estrutura; Organização; EAD; ABSTRACT The text developed in this paper exposes research related to the Brazilian Educational System. Citing the LDB 9394/96, national law aimed at education, the structure and…