Os Presídios Recuperam Os Indivíduos

Ferreira FarrerAcadêmica de Direito. O problema causado pelas falhas do Sistema Penitenciário Brasileiro ''As rebeliões vão se alastrar no sistema penitenciário brasileiro''. Logo de início, assusta a quem está de fora e que não vive a realidade dos presídios. Tal sistema apresenta grandes falhas, as quais impedem que o condenado à prisão tenha oportunidade de pensar em viver de forma digna e ver os tão pouco difundidos Direitos Humanos. Um ''lixão'', isso define bem a atual condição…

evolução de vingança penal, uma das criminalidades que ocorreram nos tempos antigos e ainda ocorre nos tempos de hoje e que o homem tem suas necessidade de vencer os limites, e esse dilema de vencer as interdições, a maioria das vezes impedem o indivíduo a se realizar como homem, pois queria ser comparado como Deus, mas será sempre um eterno desafio aos dominantes, será eternamente inatingível, podemos falar que e uma interdição primaria será a sua fruta proibida, essas lutas…

financeiramente. O diferencial desse projeto é reunir temas como: a rotina dos agentes penitenciários, código de ética entre presidiários, como um código penal obsoleto contribui para a precariedade do sistema, corrupção entre administradores de presídios, direitos e deveres dos presos, facções, formas de reabilitação do condenado, influência dos Direitos Humanos, parcerias público-privadas para melhoria do Sistema Carcerário, Pastoral Carcerária, penas humanizadas, rebeliões e fugas e…

tentativas de fugas e maus tratos, torturas e privilégios nas prisões.” Na mesma matéria, a socióloga e professora de criminologia, Iolanda Catão, trabalhando diretamente com presos nos três anos anteriores lamentava as condições dos presídios e penitenciárias e afirmava: “ao meu ver, as mortes nas prisões são muito mais freqüentes do que se supõe ou do que os jornais registram. No entanto, o que ocorre nas prisões diariamente em matéria de violência e arbitrariedade é algo de…

de investimentos e o descaso ao longo dos anos agravaram ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. O Brasil tem um problema de superlotação tão intenso, que em estados como o Espírito Santo contêineres são usados como celas, pois o presídio local tinha capacidade para 144 presos e haviam 306 presos. Esse sistema tira completamente os direitos fundamentais do ser humano, expondo-o a situações degradantes. O Estado deveria estar presente no sistema prisional, fazendo com que…

diferença é a segurança do local que o sujeito vai ser encarcerado, que os delitos de reclusão deveriam ter sua pena submetida apenas em presídios com segurança alta ou máxima. Pela lei então o sujeito que recebe uma pena de reclusão deve ir para um presídio de segurança alta ou máxima, e no caso de detenção em um presídio de segurança média. Na prática não há presídios suficientes, e assim, reclusos e detentos são colocados no mesmo lugar, assim como em locais de níveis de segurança…

Contra a redução da maioridade penal | Qualquer pessoa que já tenha visitado uma prisão ou visto fotografias e imagens de celas e presídios se pergunta se esse ambiente é capaz de transformar ou re-socializar alguém. Se a situação desumana em que se encontram as masmorras chamadas de presídios impedem qualquer adulto de manter a dignidade e empreender um processo de reabilitação, o que dizer de um(a) adolescente, em pleno processo de formação e socialização? Atualmente, uma…

se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica. Assim, um adolescente com 12 anos de idade (que na verdade ainda é psicologicamente uma criança), que comete atos infracionais (crimes), pode ser internado (preso), processado, sancionado (condenado) e, se o caso, cumprir a medida (pena) em estabelecimentos educacionais, que são verdadeiros presídios. O Estatuto…

comportamentais, no século XIX, e é fruto da ciência positivista do direito, refletindo com clareza o binômio ideologia/repressão. Para essa autora, o discurso jurídico se apropria do conceito ressocialização com o sentido de reintegração social dos indivíduos, enquanto sujeitos de direito e procura ocultar a ideia do castigo, obscurecendo a violência legítima do Estado. O discurso jurídico sobre a ressocialização e, consequentemente, a construção do conceito, nasceu ao mesmo tempo em…

*Como é a história do sistema prisional... Vingança privada e divina O ser humano passou por uma fase em que lidava com o delito no âmbito da vingança privada e divina, que são formas desproporcionais e arbitrarias de punição exercida pelo individuo, pelo particular. Com o passar do tempo e principalmente com o surgimento do Estado, este passou a ser o único responsável e legitimado a exercer o “jus puniendi”. Explica Garcia (1982, p. 13) que: [...] era a vingança privada,…