Os Presídios Recuperam Os Indivíduos

violação de direitos e deveres; e c) o ‘ranking pela soma’ pela qual se requer que as utilidades de diferentes pessoas sejam simplesmente somadas conjuntamente para se obter seu mérito agregado, sem atentar para a distribuição desse total pelos indivíduos (ou seja, a soma de utilidades deve ser maximizada sem levar em consideração o grau de desigualdade na distribuição das utilidades. Amartya Sen elenca as desvantagens enfocadas na teoria utilitarista de justiça: 1) Indiferença…

Reinserção seria voltar a socializar (se). O conceito de socializar seria, tornar-se social; reunir-se em sociedade; adaptar-se o indivíduo à vida de grupo; à convivência com outras pessoas; transferir do individual para o colectivo; suscitar ou desenvolver relações sociais entre os indivíduos. No geral, a Reinserção Social, significa criar politicas de interacção entre o indivíduo e a sociedade, que compreende as normas reguladoras da conduta social. 15/85 A Reinserção…

série de direitos a pessoa envolvida em um determinado processo, esses direitos são acima de tudo, como já foi dito anteriormente, garantias para que o tolhimento da liberdade seja executada em último caso, apenas com a certeza de que realmente o individuo, que sofrerá a medida restritiva de liberdade é culpado daquilo que foi acusado. Essas garantias são acima de tudo mecanismo que transformam a instrumentalidade, e a tecnicidade do processo, em algo um pouco mais humano pois o réu,…

atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime. A doutrina e a jurisprudência em torno da prática infracional por menores é divergente. Alguns buscam nivelar cada vez mais o adolescente ao indivíduo maior de 18 anos, ou seja, imputável, argumentando que a complacência sugerida pela legislação só concorre para o aumento do desvirtuamento social dos menores. Em outras palavras, acreditam que não há menor infrator vítima da pobreza, do…

político, sendo que o último não é producente à sociedade, principalmente com relação a políticas públicas voltadas aos menores e a família destes. Nosso sistema penitenciário também não se situa entre os melhores do mundo. A superlotação nos presídios e as precárias situações destes, dificulta a situação para a discussão da redução da maioridade penal. Mas apesar disso, uma boa parte da população almeja esta redução, acreditando ser uma das medidas a ser instituída para conter a…

de severas punições, a pena capital incluída, como forma de frear essa crescente ameaça. Diversos países da América Latina, dentre os quais o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das…

Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Crianças infratoras [editar] As crianças infratoras estão sujeitas a medidas de proteção e não podem ser internadas. Segundo os…

..45 REFERÊNCIAS..........................................................................................................49 INTRODUÇÃO O dicionário de língua portuguesa Aurélio define a “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também significa imputabilidade penal, ou seja, idade a partir da qual uma pessoa já é considerada…

atitude constitui censura. A poucas semanas das eleições municipais em Londres, que serão no dia 3 de maio, o prefeito Boris Johnson, do Partido Conservador, declarou que “é claramente ofensivo sugerir que ser gay é uma doença da qual as pessoas se recuperam, e não estou disposto a ver isso circulando nos ônibus da cidade”. Por mais que os críticos invoquem a liberdade de expressão, acho correta a decisão das autoridades londrinas. Uma das coisas mais gostosas da cidade é ver o quão…

quando este começa a prevalecer sobre qualquer outro, no animo, dos expectadores de um castigo, reservado, mais para eles do que para o próprio réu. Se a pena de morte fosse aplicada no Brasil, quais poderiam ser os benefícios, eliminar-se-iam os indivíduos indesejáveis da sociedade. Este estudo se delimitará a realidade brasileira, mais usando informações de casos de outros países. A pesquisa sobre pena de morte é extremamente importante para avaliar a sua possível aplicação no…