Os Onze Ministros Do Stf

FB: prof.luisalberto@facebook.com MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS Art. 102. COMPETE AO STF, precipuamente, a Art. 105. COMPETE AO STJ guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e…

exemplo, é possível a concessão de um mandado de segurança contra ato do Presidente de uma Casa Legislativa que admita a tramitação de uma proposta de emenda constitucional que pretenda a supressão de uma cláusula pétrea (RTJ, 99:1.031 e Informativo STF, n. 239). Em relação às demais pessoas, em respeito ao princípio constitucional da separação de poderes, não se admite o ingresso em juízo para se questionar a constitucionalidade de projeto de ato legislativo, havendo a necessidade de se…

Deputados para autorizar a instauração de processo contra o Presidente, Vice- Presidente da República e seus Ministros de Estado (CF/88. art. 51, I). Cita, ainda, a competência exclusiva do Senado Federal para processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem com os Ministros de Estado; nos crimes de mesma natureza, responsabilidade, bem com os Ministros de Estados; nos crimes de mesma natureza, conexos com aqueles (CF/88, art. 523, I).…

era tudo verdade. Sobrevieram as investigações de uma CPI (a última que chegou a funcionar efetivamente no país) e a enfática denúncia do procurador-geral da República, que qualificou o grupo como uma “organização criminosa”, liderada pelo primeiro-ministro informal desse governo, o petista José Dirceu. A realidade dos fatos abateu-se sobre as lideranças do partido. Tarso Genro, um deles, falou em refundar o partido. Lula pediu desculpas mais uma vez. O então deputado José Eduardo…

O Poder Executivo Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo brasileiro. O Poder Executivo está representado na pessoa do Presidente da República e seu Gabinete de Ministros e Secretários. É eleito pelo voto direto, e exerce o mandato por 4 anos, com possibilidade de uma reeleição em seqüência. O Gabinete de Ministros é nomeado pessoal e exclusivamente pelo Presidente, bem como as secretarias de primeiro escalão. Fazem parte da administração pública os entes administrativos…

ponto importante é que, de acordo com os documentos apresentados pela parte embargada não apresenta demonstrativos que esclareçam a evolução de toda a eventual dívida do embargante, que, segundo a operadora do cartão de crédito, saltou de R$ 11.732,28 (onze mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) em junho de 2011, saltou para R$ 20.196,45 (vinte mil cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos). Ressalte-se que, esses valores apresentados pela parte…

2000 o Brasil era formado por 5561 municípios. Pela constituição do país estão definidos direitos e deveres dos cidadãos , bem como a definição dos 03 poderes: -Poder Executivo Federal - representado pelo presidente da república , auxiliado pelos ministros. -Poder Executivo Estadual - tem como liderança o governador do estado e seus secretários. -Poder Executivo Municipal - exercido pelo prefeito , tendo como auxiliares seus secretários. -Poder Legislativo Federal - é formado por…

projeto tem por objetivo mudar as regras de preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), nos tribunais superiores (STJ, STM, TST, TSE), nos tribunais regionais federais, nos tribunais regionais eleitorais e do trabalho, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e nos tribunais de Justiça dos estados. No mesmo projeto de emenda o deputado também questiona o modo de como os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos, pois como versa Nery Junior (1992:17)…

federal. IV (Revogado). ................................................................" (NR) "Art. 52..................................................... ................................................................ II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;…

acusação contra o Presidente e Vice-presidente da republica e os Ministros de Estado (Art. 51,I CF) b. Ao Senado Federal para “processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em crimes da mesma natureza conexos com aqueles” (art. 51, I CF) c. Também ao Senado Federal, para “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do…