Embargos a ação monitória

1402 palavras 6 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 15 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE.

Ref.: Processo n º

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe vêm, por seu advogado legalmente constituído. in fine assinado, apresentar seus

EMBARGOS, em face a:

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, também qualificado nos autos da demanda acima epigrafada, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O ora autor destes embargos é pobre na forma da lei e assim sendo não possui condições para arcar com as despesas processuais sem que prejudique o seu próprio sustento. Desta forma, requer que seja concedida o pleito da gratuidade de justiça, segundo o preceituado na lei 1060/50.

PRELIMINARMENTE

Certo é que a pretensão do embargado é devidamente maculada, uma vez que não foram carreados aos autos documentos que discriminassem os índices de correção do valor principal da dívida, uma vez que apenas apresentou meras faturas das quais não é possível arguir se foram pagas ou não.
Outro ponto importante é que, de acordo com os documentos apresentados pela parte embargada não apresenta demonstrativos que esclareçam a evolução de toda a eventual dívida do embargante, que, segundo a operadora do cartão de crédito, saltou de R$ 11.732,28 (onze mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) em junho de 2011, saltou para R$ 20.196,45 (vinte mil cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos).
Ressalte-se que, esses valores apresentados pela parte embargada não condizem com o valor real da dívida, pois, muitas das faturas que foram apresentadas já foram devidamente pagas pelo embargante, devendo se fazer provar mediante perícia gratuita a ser concedida por este Douto Magistrado, para que se possa realmente apurar o valor real da dívida.
O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 282, VI, que a peça vestibular deverá ser instruída com as provas necessárias à comprovação dos fatos alegados pelo autor.

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