A escola dos glossadores

A Escola dos Glosadores (o início da ciência do Direito) | | Guilherme Camargo Massaú - Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra; Especialista em Ciência Penal pela PUCRS e Bacharel em Direito.E-mail: uassam@bol.com.brEste artigo foi originalmente publicado com o título “A Fé e o Direito: a Escola dos Glosadores (o início da ciência do Direito)”, na Razão e Fé: Revista Inter e Transdisciplinar de Teologia, Filosofia e Bioética. v. 8, n. 2 – Julho – Dezembro/2006. Pelotas: Educat.Resumo: O texto refere-se ao momento em que foi lançada a base da ciência do Direito, resplandecente até a contemporaneidade. A recepção ou o renascimento do Direito Romano, através dos textos do Corpus Iuris Civilispela Escola dos Glosadores, proporcionou o ambiente teórico para o desenvolvimento de técnicas e conhecimentos para lidarem com esse texto que, no primeiro momento, foi considerado providência divina, igualando-se aos textos sagrados como a Bíblia. Nesse momento histórico-cultural, a Religião, a Igreja Católica ocupa um papel importante no acolhimento e na utilização dos textos romanos e, ainda, calcada nauniversalidadee unidade apresentada no Império Romano, arroga-se para si a figura imperial na intenção de consolidar o Império Cristão no período medieval. Assim, a relação entre a Religião e Direito forma o ponto inicial da ciência jurídica, juntamente com a formação das Universidades.Sumário: Introdução; 1. Período precedente à escola dos Glosadores; 1.1

Justiniano, o Corpus Iuris Civile. CAENEGEM (2000) afirma que por volta do ano 1100 o Corpus Iuris foi redescoberto, quando os estudiosos glosaram e comentaram as antigas compilações, dando nascimento a um direito que ele chama de neo-romano. Dessa forma se situaram os dois grandes pilares do chamado direito erudito europeu medieval, formado pelo Direito Romano (civil) e pelo Direito Canônico. O Direito Romano se ampliou graças aos estudos de três grande escolas, os glossadores, os…

direito - Fontes Históricas - Fontes Materiais (Fonte que cria o direito) - Fontes Formais Fatos Sociais Lei de tóxicos/2006 = mudança social Fatos Econômicos Lei do IPI = crise econômica de 2008 Fatos políticos Lei do ficha limpa = fato político / corrupção Fatos religiosos Legislação anti aborto / catolicismo Fatos Morais Art. 213 – atentado violento ao pudor Art. 233 – ato obsceno *Qual é o principal legado do direito romano para o direito atual? A codificação…

Justiniano, o Corpus Iuris Civile. CAENEGEM (2000) afirma que por volta do ano 1100 o Corpus Iuris foi redescoberto, quando os estudiosos glosaram e comentaram as antigas compilações, dando nascimento a um direito que ele chama de neo-romano. Dessa forma se situaram os dois grandes pilares do chamado direito erudito europeu medieval, formado pelo Direito Romano (civil) e pelo Direito Canônico. O Direito Romano se ampliou graças aos estudos de três grande escolas, os glossadores, os…

). Na Baixa Idade Média ocorre nova mudança, graças à implantação do sistema feudal, é adotado o regime territorial. No regime territorial, a lei de um feudo não se aplicava a outro, ou seja, as regras aplicadas pelo senhor de cada feudo eram absolutas no mesmo, nenhum vassalo poderia invocar direito estranho ao que vigorava no feudo ao qual pertencia. O período feudal, no entanto, não teve influência no norte da Itália, constituído de cidades ricas e importantes que não se adaptaram…

Assembléias Populares dos homens livres sob a presidência dos condes feudais b) forma oral; c) sistema de provas - primitivo - JURAMENTO DA PARTE; JUÍZOS OU ORDÁLIAS DE DEUS (experimentos cruéis como prova de fogo, prova pela serpente a que se submetia o réu no pressuposto que Deus virá em socorro daquele que dissesse a verdade) DUELOS JUDICIAIS d) sentenças irrecorríveis; não havia recurso. PERÍODO ROMANO-CANÔNICO -Surgiu no séc. XI - Reação ao direito romano-barbárico, pois…

qual seria pasto das interpretações pro domo dos magistrados, segundo a conhecida formulação justificativa de Isidoro de Sevilha: “deinde cum populus seditiosos magistratos ferre non posset, Decemviros legibus scribendis creavit. Parece, porém, que a criação autonomizada do Direito vem de antes da positivação normativa. E que tal positivação é apenas um momento para nós mais visível e de amadurecimento. O trabalho de sociologia axiologizada dos primeiros legisladores não é ainda…

Jurisdição: Assembléias Populares dos homens livres sob a presidência dos condes feudais b) forma oral; c) sistema de provas - primitivo - JURAMENTO DA PARTE; JUÍZOS OU ORDÁLIAS DE DEUS (experimentos cruéis como prova de fogo, prova pela serpente a que se submetia o réu no pressuposto que Deus virá em socorro daquele que dissesse a verdade) DUELOS JUDICIAIS d) sentenças irrecorríveis; não havia recurso. PERÍODO ROMANO-CANÔNICO Surgiu no séc. XI. Reação ao direito romano-barbárico, pois…

um período de grande importância para o Direito, onde se consolidou como o mais influente instrumento de controle social. Os grandes acontecimentos da época foram influenciados diretamente pelo Direito, onde as transformações sociais traziam certos anseios pela formação de uma segurança jurídica e a forte tendência pelo Direito escrito, onde tudo isso poderia trazer uma igualdade de tratamento aos súditos. Com a expansão do Império Romano para a maior parte da Europa Medieval, se fazia…

justiça é um bem que deve levar a busca para felicidade. Ambos acreditavam no governo dos melhores, eles os mais preparados. A justiça do direito deve ser um poder exercido por pessoas sábias. 4- Em Ética a Nicômaco é clara a diversidade em definições ou relações entre Política e Justiça. Lado a lado, a justiça política é vista de duas maneiras a natural e a convencional, a justiça natural é o direito que antecede a existência do Estado, onde não se tem condições para aceitar ou…