O Estado e o Direito de Punir

Federal. Overpopulation. Criminality. Reoccurrence. 7 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Taxas de Mortalidade por Homicídios Brasil e Distrito Federal. 19802000 82 Gráfico 2 - Percentual de presos por Regime de Cumprimento da Pena nas Instituições Prisionais do Distrito Federal (CIR, CDP, PDF I e PDF II). 2005 102 Gráfico 3 - Percentual de presos com algum grau de escolaridade completo, sendo ensino fundamental, médio ou superior nas instituições prisionais do Distrito Federal (CIR, CDP, PDF I e PDF II). 2005 107 Gráfico 4 - Percentual de Presos não-naturais do Distrito Federal por região. 2005 112 Gráfico 5 - Repasse da Caixa Econômica Federal ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) 123 Gráfico 6 - Representação gráfica da Execução Orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN 130 Gráfico 7 - Representação gráfica da Execução Financeira do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN 131 8 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Modelos Clássicos de Sistemas Penitenciários 44 Quadro 2 - Funções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) 58 Quadro 3 - Orientações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNCPC) 59 Quadro 4 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP): Diretrizes para o Sistema Penitenciário 60 Quadro 5 - Funções Departamento Nacional de Política Penitenciária (DEPEN) 63 Quadro 6 - Classificação dos Regimes de…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça…

exacerbam as relações de poder e se recriam as exclusões e os preconceitos de que as mulheres tradicionalmente são vítimas no mundo livre. 7 Parabéns! Espero que a presente obra, cuja edição pelo Departamento Penitenciário Nacional foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, contribua para avivar o debate sobre as prisões (seu modelo e gerenciamento, v.g.) e, de modo particular, sobre o encarceramento feminino. César Barros…

Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN Conselho Federal de Psicologia - CFP Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro Brasília 2007 3 República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Justiça Tarso Fernando Herz Genro Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne Realização: Ministério da Justiça Conselho Federal de…

Estado do Paraná Flávio Arns Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Maria Tereza Uille Gomes Diretora Geral da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Édina Maria Silva de Paula Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná Maurício Kuehne Coordenadora de Planejamento e Projetos – Assessoria de Gabinete Sônia Maria Fedri Schober Coordenadora do Comitê do Plano Diretor do Sistema Penal do Estado do Paraná Maria Gorete Brotti Membros…

Monografia submetida ao corpo docente do Curso de Bacharel em Direito promovido pela UNINASSAU do Grupo Ser Educacional. Data de Aprovação: ______ de ______________de 2014. Banca Examinadora: Orientador: Prof. Fernando Antônio Carvalho Alves de Souza, UNINASSAU. ________________________________________ (Assinatura) Examinador: _________________________________________ (Assinatura) …

Proibida a reprodução não autorizada nos termos da lei 9.610, de 19/02/98. QUESTÃO 03. (fCC - AL (ALERN) / ALERN / Psicologia / 2013) Objeto da Psicologia que corresponde à síntese singular e individual que cada indivíduo vai constituindo conforme vai se desenvolvendo, e vivenciando as experiências da vida social e cultural; ao mundo das ideias, significados e emoções construídos internamente pelo sujeito a partir de suas relações sociais, de suas vivências e de sua constituição…

―desaparece, destarte, em princípio do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo suplicado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva‖ (p.16). 3 As Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos foram estabelecidas no ―I Congresso da ONU sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente‖, em Genebra, no ano de 1955. O Brasil, por exemplo, como Estado membro da ONU, promulgou a Lei Nº 3.274 de 02/10/1957,…

R������������ � R����������� �� S������ P�������� F������� Relatório Final B������� D������� �� ���� S��������� E������� �� P�������� ���� �� M������� M��������� �� J������ L P I N T L F G R M J S S E P M P R D M C GTI Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Ministério…

solução tecnológica são capazes de potencializar a reintegração social do condenado, afastando o preso das nefastas conseqüências do encerramento. Porém, é claro que existem divergências e várias opiniões fundamentadas que discordam com este pensamento, causando então uma grande polêmica: De um lado estão os que os defendem, argumentando que toda e qualquer alternativa para evitar o aprisionamento é bem-vinda. De outro, os que vêem a medida como um obstáculo à ressocialização do…