Os Estrangeiros

pedido feito perante o STF. Esse procedimento no deve ser confundido com outros institutos tal como a deportao e a expulso de estrangeiros. Esse instituto aplicado quando o estrangeiro comete crime antes da entrada no pas, alm da extradio ter o dever de tratar deste mesmo ilcito. Em geral apesar de no entender como obrigao, os Estados aceitam a aplicao da extradio estrangeiros quando h reciprocidade de leis entre os pases envolvidos no processo. Todavia, podero ocorrer entendimentos…

Constituição Federal vigente define detalhadamente quem é brasileiro ou estrangeiro, e no primeiro caso, dispõe sobre duas hipóteses de nacionalidade: brasileiro nato e o naturalizado. Sobre a primeira, a carta Magna, enfatiza que: São considerados brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, I, a) São também brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que…

do estado com cidadão no qual se estuda as formas originarias e derivadas de aquisição de nacionalidade, sua perda e reaquisição, os fenômenos de múltipla nacionalidade e apátrida e eventuais restrições aos naturalizados. Condição Jurídica do estrangeiro: estudo de entrar e sair do território, bem como permanecer nele, além de o direito domiciliado ou residente nas esferas econômicas, social, públicas, politica e restrições. Conflito de leis: estudo da determinação da norma aplicada…

Estado, ou seja, todo ser humano deve ter direito a uma nacionalidade e a situação de apátrida é considerada uma indignidade e contrária aos direitos humanos. - Condição jurídica do estrangeiro: - Versa sobre os direitos do estrangeiro. Cada Estado estabelece livremente as leis que irão regular a atuação do estrangeiro em seu território. - Conflito de leis; - Versa as relações humanas ligadas a dois ou mais sistemas jurídicos cujas normas materiais não coincidem. Estabelece o…

prevista no atual Título VII, do Estatuto do Estrangeiro, passará para o Título V do novo Estatuto, ainda sob a denominação de PL 5.655/2009, sob o nome “Da Repatriação e da Deportação”. Como podemos ver, a Repatriação passará a integrar o Novo Estatuto do Estrangeiro, para o qual é reservado o artigo 102 e seus dois parágrafos. O caput do art. 102 apresenta a definição de Repatriação. Vejamos: Art. 102. A repatriação consiste no impedimento da entrada do estrangeiro sem autorização para…

caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes aos brasileiros, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Por fim, enfocaremos a situação jurídica dos demais estrangeiros e os institutos que prevêem a sua devolução ao exterior. Palavras-chave: Direito. Nacionalidade. Constituição Federal de 1988. ABSTRACT This work aims to study the law of nationality provided for in the list of rights and constitutional

1-Porque um estrangeiro que vier ao Brasil é obrigado a atender ás leis brasileiro? Art. 1º Todo estrangeiro poderá, entrar no Brasil desde que satisfaça as condições estabelecidas por esta lei. Art. 2º Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional. Art. 3º A corrente imigratória espontânea de cada país…

Teodoro, Sócrates, um Estrangeiro de Eléia e Teeteto. Teodoro é o primeiro que fala dirigindo-se a Sócrates e apresentando-lhe o Estrangeiro como filósofo, homem divino, do círculo de Parmênides e Zenão. Sócrates, voltando-se para Teodoro e os presentes, faz menção as interpretações que dão ao gênero divino e, só então, dirigi-se ao Estrangeiro perguntando-lhe sobre o que se entende por filósofo em Eléia, e se ser filósofo é o mesmo que ser político ou sofista e vice-versa. O Estrangeiro…

mesmas leis, e que essas leis sejam elaboradas pelo órgão representativo dessa população. 4. Qual o status do indivíduo perante determinado Estado, quanto à nacionalidade? R.: Perante determinado Estado, o indivíduo somente pode ser nacional ou estrangeiro. 5. De que espécies pode ser a nacionalidade? R.: A nacionalidade pode ser primária (ou originária), que resulta de ato involuntário do indivíduo, como o nascimento ou a ocorrência de condição considerada pelo Estado como suficiente…

GLOBALIZAÇÃO E INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO BRASIL Cap. 2 – O fluxo internacional de investimentos diretos estrangeiros e de comércio Antônio Corrêa de LACERDA 2.1 O investimento direto estrangeiro e o papel das empresas transnacionais • As empresas transnacionais representam o grande fator indutor dos investimentos diretos estrangeiros e do comércio internacional. • A empresa matriz é definida como aquela que controla os ativos em países fora do seu território original, geralmente por…