Os Estrangeiros

Investimento O investimento estrangeiro atraído para China é geralmente em forma de investimento directo e também em outras formas, por exemplo, “joint ventures” sino-estrangeiras; “co-operative ventures” sino-estrangeiras; “ventures” totalmente estrangeiras possuídas. Como a China continua a adoptar políticas mais liberais para o mundo exterior, tem havido um incremento gradual das formas de investimento, inclusive daquele tipo de instituções financeiras de fundos estrangeiros.…

Campo Grande – MS Março de 2013 1º Porque um estrangeiro que vier ao Brasil é obrigado a atender ás leis brasileiro? A ENTRADA DO ESTRANGEIRO De acordo com Oscar Tenório apud Dolinger (2005), necessária foi a conciliação entre os interesses estatais e os da comunidade internacional, quanto à questão migratória. Embora seja uma matéria de competência

O Estatuto do Estrangeiro e as medidas compulsórias de Deportação, Expulsão e Extradição Rosita Milesi, mscs O Estatuto do Estrangeiro prevê três distintos institutos, de diferentes características, razões e modalidades, para regular a retirada compulsória do estrangeiro do País: 1) deportação; 2) expulsão; 3) extradição. 1- Deportação Entre as formas coercitivas de retirada do estrangeiro do Brasil, temos a deportação, regulada nos artigos 57 a 64 da Lei 6815/80 e artigos 98 e 99

UMA EMPRESA COM CAPITAL ESTRANGEIRO Acadêmicos: Italo Almeida, Huandrey Freiria Maganhoto, Rafaela Brito Sayão Lobato, João Paulo Mariano Xavier. 1. Introdução No Brasil, a presença do capital estrangeiro sempre foi marcante, principalmente por sua inserção na atividade industrial. Essa presença foi fruto da opção havida nos anos 1950 de promover o processo de substituição de importação mediante o tripé formado pelo Estado e o capital nacional e estrangeiro, que continuou…

Condição Jurídica do Estrangeiro, abordando de forma concisa o que seja títulos de ingresso, visto, deportação, expulsão, extradição, asilo e refúgio. Por último será tratado o caso específico de Cesare Battisti, onde terá uma visão geral do caso com a respectiva decisão do STF – Supremo Tribunal Federal. 1. ENTRADA E PERMANÊNCIA EM ESTADO ESTRANGEIRO

1. INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRIA DA CTPS 5 3. TIPOS DE CTPS 6 3.1 IDADE 6 3.2 EMISSÃO PARA CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS 6 3.1.1 Emissão 1ª Via 7 3.1.2 Emissão 2º via 7 3.3 EMISSÃO PARA CIDADÃOS BRASILEIROS NATURALIZADOS 8 3.4 EMISSÃO PARA ESTRANGEIROS 8 3.4.1 Permanente 8 3.4.2 Pedido de permanência com base em filhos ou cônjuge brasileiros 9 3.4.3 Asilado 9 3.4.4 Temporário 10 3.4.5 Provisório/Anistiados 10 3.4.6 Refugiado 11 3.4.7 Solicitantes de refugio 11 3.4.7…

INTRODUÇÃO O Regime Jurídico do Estrangeiro no Brasil é estabelecido em nossa Magna Carta e também regulado pelo Estatuto do Estrangeiro. Assim, por exclusão, são estrangeiros todos aqueles que não são considerados nacionais. Dessa forma, para que os estrangeiros ingressem no território nacional é necessário que cumpra os requisitos legais, devem possuir o visto em uma de suas sete modalidades previstas. Os estrangeiros que estão de forma legal no país possuem garantidos os seus…

3 - DO ESTRANGEIRO 3.1 SITUAÇÃO JURÍDICA Cada Estado, devido ao princípio de soberania e independência, reconhecido pelo Direito Internacional, tem o direito de determinar sem que seja contestado, em quais situações, os indivíduos deixam ou não de participar de sua cidadania, pois este, representando a sociedade, através do governo de cada país, faz emanar e aplicar, efetivamente, as leis que estabelecem a condição e as circunstâncias que revelam o…

TUTORIAL DE CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO Assista ao vídeo abaixo, leia cuidadosamente o resumo da matéria que se segue e responda às 05 questões ao final do documento. Todas as respostas assinaladas deverão ser devidamente FUNDAMENTADAS conforme a Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB e/ou no Estatuto do Estrangeiro, em anexo. http://www.youtube.com/watch?v=ncPn58J3hQg Introdução Começamos o assunto dando uma definição de nacionalidade, para que possamos…

DIREITO CONSTITUCIONAL EXTRADIÇÃO, DEPORTAÇÃO E EXPULSÃO. AMERICANA 2015 EXTRADIÇÃO A extradição encontra fundamento legal do art. 76 ao art. 94 da Lei 6.815/80. É quando o Brasil entrega um estrangeiro a outro país, em função do mesmo estrangeiro ter cometido algum ato ilícito fora de seu território natural. Trata-se de ato de defesa internacional, onde há a colaboração dos países na repressão do crime. Porém, dependerá de prévia apreciação do Supremo…