Trabalho Direito Internacional

Faculdade Católica do Tocantins
Direito Internacional
Professor: Armando Formiga

COMO ABRIR UMA EMPRESA COM CAPITAL ESTRANGEIRO

Acadêmicos: Italo Almeida, Huandrey Freiria Maganhoto, Rafaela Brito Sayão Lobato, João Paulo Mariano Xavier.

1. Introdução No Brasil, a presença do capital estrangeiro sempre foi marcante, principalmente por sua inserção na atividade industrial. Essa presença foi fruto da opção havida nos anos 1950 de promover o processo de substituição de importação mediante o tripé formado pelo Estado e o capital nacional e estrangeiro, que continuou nas décadas seguintes. A partir do início dos anos 1990, no governo Collor, uma série de medidas definiu uma nova inserção da economia brasileira no mercado internacional e promoveu a intensificação da presença do capital estrangeiro no país, tanto nas atividades produtivas quanto na esfera financeira. Além do processo de desestatização, deflagrado com a criação do Plano Nacional de Desestatização (PND), que resultou na privatização de empresas anteriormente consideradas estratégicas para o desenvolvimento da nação, foi promovida a abertura comercial e financeira no resto do mundo.

2. O processo de privatização e a entrada do capital estrangeiro O processo de privatização pode ser dividido em dois períodos: 1990-1994; 1995-2002. No primeiro, que compreende os governos Collor e Itamar, foram privatizadas 33 empresas. No segundo período, passaram para o setor privado 35 empresas, e é neste segundo período que, além dos setores já afetados, foram incluídos o elétrico, o financeiro e as concessões das áreas de transporte, rodovias, saneamentos, portos e telecomunicações. As empresas afetadas eram de infraestrutura/serviços, sendo 6% de empresas de vários setores de atividade, onde o Estado detinha participação minoritária. Em relação ao setor do petróleo, embora a Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A) ainda seja considerada uma empresa estatal, em 2000, foi vendida uma quantidade de