Os Encargos Sociais Tributários Que Incidem Sobre A Folha

DEFINIÇÃO E FINALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO visa à redução de custos de uma empresa, reduzindo, dessa forma, a carga tributária federal/estadual/municipal a que a empresa ou grupo de empresas estão sujeitas. Em se reduzindo a carga tributária, conseqüentemente estará se reduzindo os custos e automaticamente maximizando os lucros, tornando a empresa mais competitiva na sua área de atuação. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO contempla uma “elisão fiscal”, ou…

DA INDÚSTRIA 228 5 COMO ESTE DOCUMENTO FOI ELABORADO? 232 05 6 A INDÚSTRIA E O BRASIL apresentação 8 A Indústria e o Brasil – uma agenda para o País crescer mais e melhor apresenta a aspiração da Indústria e a sua visão sobre o Brasil dos próximos quatro anos. Reafirma uma tradição, iniciada em 1998, de a Indústria estabelecer um diálogo com os candidatos à Presidência da República em torno da agenda do País. A visão da indústria é produto de um amplo…

Primeiras Linhas sobre a Lei nº 12.023/2009[1] Paulo Sérgio Basílio – Advogado Formado na Universidade Mackenzie Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro de Extensão Universitária – CEU. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Centro Universitário Curitiba-Unicuritiba. RESUMO: A lei 12.023, de 27/08/2009, dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o…

6 2.2 - Direitos e Obrigações 8 3 - DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 9 3.1 - Imposto de importação 9 3.2 - Noções de direito tributário necessárias ao estudo do fato gerador do imposto de importação 9 3.2.1 - Incidência 9 3.2.2 - Não Incidência 10 3.2.3 - Imunidade 10 3.3 - O fato gerador do tributo 11 3.3.1 - Critérios que identificam o fato gerador tributário 11 3.3.2 - Hipótese de incidência do fato gerador do imposto de importação 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14…

8 3.3 A evolução do profissional contábil no Brasil 9 3.4 Responsabilidades do profissional contábil 10 3.5 O papel do contador 12 4 TRIBUTAÇÃO 14 5 LIVROS FISCAIS 16 6 LIVROS CONTABEIS 17 7 ENCARGOS TRABALHISTAS 20 8 DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS 22 9 ESTRUTURA DE CAPITAL 24 9.1 Capital Social 24 9.2 Empréstimos e Financiamentos 24 10 ESTRUTURA FISICA 26 11 ESTRUTURA DE PESSOAL 27 12 PROJEÇÃO DE COMPRAS 28 12.1 Mês de Agosto de 2013 28 12.2 Mês de Setembro de 2013 29 13…

alíquota 0 (zero); b. das vendas canceladas; c. dos descontos incondicionais concedidos; d. do IPI; e. do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário; f. das reversões de provisões e das recuperações de créditos baixados como perdas, que não representem ingresso de novas receitas; g. dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido;…

IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e…

Melchor Diagramação e ilustrações Ceolin e Lima Serviços Ltda. / Antonio Eder Impressão - Este material foi produzido em julho de 2009. Para utilização posterior é aconselhável verificar possíveis alterações na legislação e em aspectos tributários relacionados. Projeto e desenvolvimento GE/37.20051ª EDI. - 1ª IMP. 1º8º M Ricardo Luiz Tortorella LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA I - INTRODUÇÃO Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de…

29/2012 constituiu o aludido grupo de trabalho interdisciplinar, formado por membros das quatro Secretarias de Fiscalização de Obras (Secobs) e da Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud), que passaram a desenvolver estudos sobre o tema e aplicar métodos e procedimentos estatísticos para os valores referenciais de BDI, exceto no período compreendido entre março e setembro de 2012, ocasião em que suas atividades foram suspensas por determinação do Acórdão n.…

para o PIS/PASEP e a COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, correspondem a um dos mais complexos tributos da atualidade. Isso decorre tanto pela dificuldade de apuração dessas contribuições, como também pela falta de consolidação de sua legislação. 2. Modalidades A contribuição para o PIS/PASEP compreende três modalidades: 1- sobre o faturamento; 2- sobre a folha de pagamento; 3- sobre importação. Na modalidade faturamento, os contribuintes são as…