Os Elementos Normativos Do Tipo São

TIPO PENAL Tendo em vista a disposição do princípio nullum crimen sine lege, o legislador, para impor ou proibir condutas, deve-se utilizar de uma lei. Quando essa lei descreve uma conduta (comissiva ou omissiva) para proteger determinados bens cuja tutela se mostrou insuficiente pelos demais ramos do direito, surge o tipo penal. Nas lições de ZAFFARONI, “tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a…

inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade, em aplicação de casos concretos, bem como analisando-se nesta monografia, a possibilidade de interpretação jurídica extensiva às únicas dirimentes tratadas no nosso Código Penal, que são as expressas nos artigos 22 e 24, sendo a coação moral irresistível a obediência hierárquica e o estado de necessidade exculpante. Nesse sentido analisar se há o princípio da taxatividade no Código Penal em relação aos artigos…

Sumário 1-TEORIA GERAL DO CRIME 3 1.1 Aspectos: Conceito Material, Formal e Analítico 3 1.2 Elementos do crime 3 1.3 Do tipo penal 4 1.3.1 Características do tipo penal 4 1.3.2 Elementos do tipo 4 1.4 Teorias da ação 5 1.4.1 Teoria tradicional ou causalista da ação 5 1.4.2 Teoria finalista 5 1.4.3 Teoria social 6 2 - CRIME DOLOSO 7 2.1 Noções 7 2.2 Teorias sobre o dolo 8 2.2.1 Teoria da vontade 8 2.2.2 Teoria da representação 8 2.2.3 Teoria do assentimento ou consentimento 8 2.3 Dolo indireto

Antijuridicidade como elemento na analise conceitual do crime O crime é apresentado como um todo unitário e indivisível, não contendo partes ou elementos. Na imagem de doutrinadores, a infração penal constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como faces. Daí considerarmos que o crime possui requisitos e não elementos. Entretanto, por motivos didáticos, tivemos de analisar em separado essas características básicas do fato punível. A culpabilidade não é…

weberiano do “tipo ideal” não abrange todas as organizações. Para ele, uma organização consiste em uma unidade social grande e complexa, com objetivos específicos que não se enquadram em um modelo universal, ou, como denominado por Weber, “tipo ideal”: Resposta Selecionada: c. Amitai Etzioni Resposta Correta: c. Amitai Etzioni Feedback da resposta: Amitai Etzioni. Pergunta 2 Para Etzioni, ha três tipos de organizações que correspondem cada uma a um tipo…

arquitetura de composição1, que compreende a arquitetura como um fenômeno de ordem e de relação. Adverte-se, enfaticamente, que estes edifícios são construídos num período histórico em que há uma nova atitude frente à história menos reverente e mais crítica do que a que ocorria até o Século XVIII. No Século XIX e XX, tem-se a consciência de que as idéias não são intemporais, elas mudam. Para o Ecletismo pensar por imagens é tão legitimo quanto pensar a estrutura. Nesse momento histórico,…

ponto de partida para a criação de novos artefatos; o segundo é o de conferir significado preciso a um edifício ou objeto através do estabelecimento de relações formais entre o novo e o existente. Formas arquitetônicas são geradas de quatro maneiras: pelos métodos inovativo, normativo, tipológico, e mimético. O ponto comum entre eles é o uso que todos fazem de analogias como instrumento básico de geração formal. Um aspecto muito importante do uso de analogias em arquitetura é que o…

“Direito Penal” Data da aprovação: _____ de ________________ de 20_____. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 6 II. TEORIA GERAL DO DELITO 8 1. FATO TÍPICO 8 1.1. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO 8 1.1.1. CONDUTA 8 a. Teoria Naturalista (Causalista) 9 b. Teoria Finalista da Ação 10 c. Teoria Social da Ação ( Teoria Mista) 12 1.1.2. FORMAS DE CONDUTA

QUESTIONÁRIO Textos do A3 (2) Grupo 1: A Interpretação Jurídica na Teoria Estruturante do Direito Referência Bibliográfica: Müller, Friedrich. Esboço de uma metódica de Direito Constitucional. IN: Metodologia do Direito Constitucional. 4a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais 2011 (texto montado disponível na WIND), p. 52-79 e 85-104. Questões do Questionário 1) Qual o conceito de direito e de norma Jurídica da a teoria hermenêutica? Há…

dos capítulos 01 dos livros de Norberto Bobbio: Teoria da Norma Jurídica e Teoria do Ordenamento Jurídico. Vemos que na obra Teoria da Norma Jurídica é feita uma análise da norma por si só e já na Teoria do Ordenamento Jurídico, é visto o sistema normativo como um conjunto de normas estruturadas. Ao se fazer uma leitura da obra de Bobbio sobre ordenamento jurídico, chegamos à conclusão que não tem significado tratar a norma como algo isolado.  2 SUMÁRIO 1.…