Os Elementos Normativos Do Tipo São Aqueles Que

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

O cientista especializado de Weber faz parte sim da “grande fábrica da ciência”, mas o faz, lembremos, com dedicação apaixonada. Do contrário, deveria estar fazendo outra coisa da vida. Notem que um elemento racional fundamental da ciência moderna – a especialização – depende de um elemento irracional – a paixão. Quem pode controlar uma paixão, escolher uma paixão? Um tema é sempre escolhido, mesmo que indecisamente, a partir de alguns critérios que sempre dependem de nosso grau de envolvimento

objetivo analisar o concurso de pessoas sob a ótica da teoria do domínio do fato. Para tanto, parte-se do conceito tradicional de autoria arraigado na doutrina brasileira, segundo o qual é autor do delito todo aquele que incorre na conduta descrita no tipo penal. Para melhor atender ao jus puniendi do Estado, surge a teoria do domínio do fato, que passa a aferir a conduta do indivíduo não apenas sob o aspecto objetivo, mas dando valor a sua contribuição subjetiva para a ofensa ao bem…

O que é direito trabalhista O direito trabalhista ou mesmo direito laboral nada mais édo que o conjunto de normas jurídicas que deverão reger as relações entre osempregados e também empregadores, são os direitos que costumam ser resultantesde condições jurídicas de todos os trabalhadores. Aqui no Brasil estas normassão regidas através da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, junto da constituiçãofederal, devendo ainda existir várias leis Esparsas como, por exemplo, as leisque…

NORMAS São pressupostos desse conflito: 1) unidade do fato; 2) pluralidade de tipos penais aparentemente aplicáveis. É aparente em virtude do ne bis in idem. A solução é encontrada através dos princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção. - Princípio da Especialidade - Comparam-se os tipos abstratamente. - Princípio da Subsidiariedade - Compara os tipos penais considerando o fato concreto, um será necessariamente menos grave (verificado pela pena cominada abstratamente) -…

01) Por que os problemas econômicos fundamentais (o quê, como e para quem produzir) originam-se da escassez de recursos? R: Porque os recursos de produção são limitados e as necessidades humanas são ilimitadas sempre se renovando por conta do crescimento da população e de seu padrão de vida. Com isso, há a necessidade de escolher entre alternativas de produção e distribuição dos resultados. 02) O que mostra a curva de transformação? A Curva de Possibilidade de Produção (CPP)…

melhor compreender e identificar os serviços realizados pela administração pública, de modo a compreender sua definição, elementos e princípios que o engloba. II. CONCEITO; Em nosso ordenamento, pode se dizer que o conceito de serviço público é dividido entre serviço público em sentido amplo e em sentido restrito, mas nas duas hipóteses, combina em geral três elementos para sua definição, o material, o formal e o subjetivo. A princípio estudaremos somente a divisão entre…

desenvolvimento de blocos regionais de integração são como propostas dos países, ao contexto globalizado, como forma de fortalecimento das economias nacionais, com o objetivo de promoção do desenvolvimento econômico e de fortalecimento político da inserção adequada às relações com outros países frente à comunidade internacional marcada profundamente pela concorrência internacional. Nesse contexto, o MERCOSUL nasce com o Tratado de Assunção, onde são estabelecidos os objetivos e prazos do…

INTRODUÇÃO: Todos os artigos, aqui descritos, são objetos de Ação Pública incondicionada. Então se tratando de ação penal pública incondicionada, não se vislumbra qualquer irregularidade ou ilegalidade na forma que instaurada a ação penal em questão, não havendo que se falar em nulidade do processo por ausência de condição de procedibilidade. Portanto, não depende de prévia manifestação de qualquer pessoa para ser iniciada. É irrelevante a manifestação

Nuremberg, Rafat Lemkin (jurista polonês) cunhou o termo “genocídio” como forma de expressar a denegação do direito de existência de grupos humanos inteiros. Esse conceito foi utilizado pela Assembléia Geral das Nações Unidas – entre 1944 e 1946 – como um tipo penal de âmbito internacional na figura dos crimes contra a humanidade. Mas para uma maior combatividade ao genocídio enquanto agressor de grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos, o Conselho Econômico e Social da ONU…