Os Elementos Normativos Do Tipo São Aqueles Que Oab Mg Ago 2004

armada estrangeira, as garantias previstas no Pacto de Direitos Civis e Políticos (ao qual a adesão do Brasil se deu em 24 de abril de 1992, sendo promulgado pelo Decreto n. 592/1992), art. 4, I, e da Convenção Americana de Direitos Humanos( Pacto de São José da Costa Rica), (Adesão em 24 de setembro de 1992; e promulgação pelo Decreto n. 678/1992), art. 27, 1 e 2. Isso porque dispõe o §2º do art. 5º da CF que os direitos e garantias expressos na Constituição “não excluem outros…

percepção e existência de preparo específico dos profissionais e instituições da Segurança Pública quanto a atuação com Populações em Situação de Rua. A pesquisa se dedicou a analisar o contexto de quatro cidades (Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador e São Bernardo do Campo) com o propósito de mapear como estão estruturadas as intervenções direcionadas às populações em situação de rua, por parte das instituições locais da Segurança Pública, quais sejam: Polícia Civil, Polícia Militar,…

relativo da restrição do cabimento do writ, que deve ser observada quando de manifesta ilegalidade ou abuso de poder na aplicação das punições disciplinares militares restritivas de liberdade, posto que tais punições são atos administrativos e como tal devem preencher requisitos que lhe são próprios para terem validade. Tendo em vista o objetivo proposto, em uma primeira parte discorremos sobre origem histórica do Habeas Corpus, de origem alienígena, demonstrando sua constante presença…

Bolsa Família PNAS Política Nacional de Assistência Social PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPA Plano Plurianual PSB Proteção Social Básica PSE Proteção Social Especial PUCSP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. SGD Sistema de Garantia de Direitos SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social SUAS Sistema Único de Assistência Social SUS Sistema Único de Saúde SUMÁRIO…

O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, RIO GRANDE DO SUL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 2013 LUCIANO MARCOS PAES O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, RIO GRANDE DO SUL Trabalho de Conclusão apresentado no Curso de Graduação em Direito

editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a…

Mes. Lucas Nogueira Rego M. Villa Orientador ________________________________________________ Profª. Mes. Bernadete Freire de Carvalho Avelino Membro ________________________________________________ Convidado Membro 4 TRIBUTO A UMA INSTITUIÇÃO São as polícias militares no Brasil as instituições que mais deram e dão em sacrifícios de vida e em vida de sacrifícios para a formação política e social desta nação. Nenhuma contribuiu e contribui de forma tão presente e tão sofrida para…

série de obras de nossos renomados juristas sobre os mais significativos temas do Direito de Família, a reação, principalmente de alunos, sempre surgia: não dá para adquirir várias obras para estudar uma única matéria dentre as inúmeras disciplinas que são ministradas em um curso que se prolonga por alguns anos. Sobre o impasse, troquei idéias com minha filha Denise, então estudante de Direito. Ela confirmou a dificuldade e, de forma insistente, característica toda sua, sugeriu que…

Programa Novos Rumos Rua Rio de Janeiro, 471, 23º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040 http://www.tjmg.jus.br/presidencia/novosrumos E-mail: novosrumos@tjmg.jus.br Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF R. Guajajaras, 40, 22º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100 http://www.ejef.tjmg.jus.br E-mail: gejur@tjmg.jus.br Os conceitos e afirmações emitidos nos artigos publicados nesta obra são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Qualquer parte…

série de obras de nossos renomados juristas sobre os mais significativos temas do Direito de Família, a reação, principalmente de alunos, sempre surgia: não dá para adquirir várias obras para estudar uma única matéria dentre as inúmeras disciplinas que são ministradas em um curso que se prolonga por alguns anos. Sobre o impasse, troquei idéias com minha filha Denise, então estudante de Direito. Ela confirmou a dificuldade e, de forma insistente, característica toda sua, sugeriu que…