Os Elementos Normativos Do Tipo São Aqueles Que Oab Mg Ago 2004

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Professor Titular Flávio Luiz Yarshell. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO…

1989) ao n. 202 (jun. 2006), Trimestral a partir do n. 203 (jul/ago/set. 2006). Repositório Oficial da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nome do editor varia: Superior Tribunal de Justiça/Editora Brasília Jurídica, set. 1989 a dez. 1998; Superior Tribunal de Justiça/Editora Consulex Ltda, jan. 1999 a dez. 2003; Superior Tribunal de Justiça/ Editora Brasília Jurídica, jan. 2004 a jun. 2006; Superior Tribunal de Justiça, jul/ago/set 2006-. Disponível também em versão…

“objetividade e neutralidade; distanciamento e isenção” são totalmente incompatíveis com uma Educação Sexual que aposta na desconstrução do sexismo, da misoginia, do machismo, do racismo e da homofobia. Guacira me mostrou como, no trabalho e na vida, uma única pessoa pode reunir competência acadêmica, compromisso político, carisma pessoal e generosa afetividade. Com ela percebi como as instabilidades podem ser desejosas, como as subversões são necessárias, como as provisoriedades…

povo. Senhor, que é o homem, para que o conheças, e o filho do homem, para que o estimes? O homem é semelhante à vaidade; os seus dias são como a sombra que passa”. Salmos 144: 1-2. “Porque os meus pensamentos não são os vossos pensamentos, nem os vossos caminhos os meus caminhos, diz o Senhor”. “Porque assim como os céus são mais altos do que a terra, assim são os meus caminhos mais altos do que os vossos caminhos, e os meus pensamentos mais altos do que os vossos pensamentos”. Isaías…

produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico,…

deixa mais triste é perceber, nas conversas cotidianas, que a intervenção desmedida da Polícia Militar é sempre relevada em função de um suposto mau comportamento por parte dos manifestantes, o que não é a realidade prática das passeatas. Esse tipo de ação policial é condenável sob quaisquer condições. Por sorte, não desmaiei e graças a minha condição social eu pude ser prontamente atendido num hospital particular. Agradeço ao desconhecido que me conduziu ao hospital e a toda…

execução penal com o mínimo de impacto negativo sobre a pessoa do encarcerado. Desafio que, normalmente, já seria, difícil, e que ganha complexidade pelo locus diferenciado para o qual se dirige: o Sistema Penitenciário Federal. Com este intuito, são utilizados conceitos e práticas obtidos junto a fontes diversas, analisados e refletidos, que possam contribuir para o pensar do tratamento penitenciário3 como “política de garantia de direitos humanos, fator de redução de danos e…

início do governo Castelo Branco (1964-1967), quando verificaramse as primeiras articulações parlamentares em torno do tema, e a promulgação da Lei 6.683, em agosto de 1979. Situando-se o debate sobre a anistia na esfera da resistência democrática, são analisadas as estratégias empregadas pelos atores envolvidos, suas motivações, bem como os significados das disputas em torno daquela bandeira para os rumos do processo político. Palavras-chave: Anistia; Congresso Nacional; Regime Militar,…

análise jurídica da normativa decorrente da reforma psiquiátrica e de sua atual aplicabilidade. Neste ponto, além do aspecto jurídico, é posta em pauta a lógica do sistema prisional em si. Pretende-se, assim, atentar para a ideologia deste sistema. São abordadas as teorias criminológicas do Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Autor com o fito de expor sua conexão com a realidade vivenciada pelos loucos infratores. Por fim, demonstra-se a exclusão e coisificação dos inimputáveis…

constitucionais definiu-se como corte metodológico para esta pesquisa: i) a função social da propriedade privada rural que deve ser fundamento das políticas governamentais fundiárias; e, ii) a proposta de fortalecer o poder regulatório estatal em sentido normativo, fiscalizador, incentivador e planejador para intervir neste domínio privado por meio de uma agência reguladora (autarquia especial) que seria denominada Agência Nacional da Política Fundiária (ANPF). Para tanto, os marcos…