Os Elementos Hipoteticos

ao contrato. Com relação ao caso hipotético acima, responda: - Qual deverá ser o método de solução adotado pelo juízo que conhecerá do pedido? Explique e justifique. - Qual será a lei aplicável ao caso? Justifique e fundamente. Poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul-africana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura. 1ª QUESTÃO OBJETIVA Com relação aos conflitos de leis no espaço e aos elementos de conexão que…

histórica. Norma Jurídica Como Instrumento De Coação A teoria da norma como coatividade assume forma definitiva com Kant, sendo que até este momento a coação era considerada como elemento extrínseco do direito, pois consistia em produto da atividade estatal. A partir de então a coação passa a ser elemento intrínseco do Direito, constituindo- se em nota essencial e necessária. Atualmente as normas que estatuem sanções, deveres jurídicos, não excluem a possibilidade…

POLÍTICA, MORAL E ÉTICA A doutrina moral de Kant é independente de qualquer sentido religioso. Sua moral exclui a noção de intenção como elemento de uma alma pura, e o dever não é uma obrigação a ser seguida em virtude de um ente superior. Intenção e dever (em Kant) dependem do sujeito epistemológico (eu transcendental) e não do eu psicológico (indivíduo). Para Kant, o sujeito transcendental trata-se de uma maquinaria (aparelho cognitivo) subjetiva, universal e necessária (presente em…

que mais enfatizam e orientam a educação e a pesquisa em ciências sociais são o Positivismo, a Fenomenologia e o Marxismo, entretanto o personalismo também estaria presente. O personalismo se destaca pelo fato das suas análises da realidade social elementos teóricos do marxismo ou da fenomenologia. 1 O Positivismo O Positivismo é uma tendência dentro do Idealismo Filosófico e representa nele uma das linhas do Idealismo Subjetivo, suas raízes podem ser encontradas no empiricismo e…

maneira coerente as variáveis, bem como eliminar as mais improváveis, de modo que a pesquisa seja direcionada com mais clareza. Podendo ser inclusos os métodos dedução e indução, inferência bayesiana e o método hipotético-indutivo. No método de dedução a partida se dá com critérios e elementos gerais, e à medida que segue em frente vai se especificando mais até o ponto em que gere as conclusões, tudo isso amparado por premissas confiáveis. O método indutivo, por consequente reflete o…

Aluno(a): Eduarda Candido Zapponi – 15/0079079 Texto: GUSTIN, Miracy B. de Souza, DIAS, Maria Tereza F. (Re)pensando a pesquisa jurídica. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. CAPÍTULO 4 No primeiro parágrafo, o autor frisa a importância de três elementos que influenciam a designação dos procedimentos científicos para a realização de uma pesquisa, sendo eles a compreensão da abrangência do Direito, o questionamento dos institutos que apenas reproduzem o conhecimento vigente, sem atender…

têm-se conteúdo doutrinário e elementos para o estudo do aparente conflito de normas. Pois bem, o art. 94 da Lei das Licitações e Contratos revogou o art. 326 do Código Penal Comum, mas não revogou o art. 327 do Código Penal Militar, que ora transcrevo: Devassar o sigilo de proposta de concorrência de interesse da administração militar ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo. Pena - detenção, de 3(três) meses a 1(hum) ano. Percebe-se que os elementos subjetivos do tipo…

individual que cada um de nós vai constituindo conforme vamos nos desenvolvendo e vivenciando as experiências da vida social e cultural; é uma síntese que nos identifica, de um lado, por ser única, e nos iguala, de outro lado, na medida em que os elementos que a constituem são experienciados no campo comum da objetividade social. Esta síntese — a subjetividade — é o mundo de idéias, significados e emoções construído internamente pelo sujeito a partir de suas relações sociais, de suas…

se tornando usos que, depois, se expandem como costumes pelo objetivos visados e pelo consenso obtido. Assim, a partir do momento em que uma prática se torna reiterada, repetida, constante, acompanhada da convicção de sua necessidade, têm-se os elementos do costume jurídico: inveterata consuetudo e opinio iuris et necessitatis. O Direito surge dos costumes, sendo um fato social, produzido pela convivência humana, fruto da cultura de cada época e lugar. A principal distinção que existe…

tocante ao elemento subjetivo da autoria, existem duas correntes doutrinárias: a psicológica e a fisiopsicológica. Na primeira, leva em consideração a honra da infanticida. Na segunda, considera apenas o desequilíbrio fisiopsicológico proveniente do parto, corrente esta adotada pelo Código Penal brasileiro. Neste estudo, o infanticídio é analisado com base no Código Penal, no Código Civil e, principalmente, sob o ponto de vista médico legal. Explicamos o que é infanticídio, quais os…