Os Elementos Do Estado Ordenamento Jurídico

justificando a distinção na necessidade de preservar a pureza do método por ele proposto onde ele pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. De acordo com Hans Kelsen: “A virtude moral da coragem não consiste apenas no estado de alma de ausência de medo, mas também numa conduta exterior condicionada por aquele estado. E, quando uma ordem jurídica proíbe o homicídio, proíbe não apenas a produção da morte de um homem através da conduta exterior de…

3.1 Elementos do Sistema Jurídico Para que possamos falar dos princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, é necessário que primeiro saibamos o que são princípios, pois segundo CARLOS ARI SUNDFELD (1992, apud. ESPÍNDOLA, 2002. p. 13), é “o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais”. Mas para chegarmos ao conceito de “princípios” temos que antes se faz necessário, situá-los dentro do campo do Direito.…

dos grupos e indivíduos rumo a um determinado objetivo. O DIREITO COMO INSTITUIÇÃO Há teorias diferentes da normativa como a teoria do direito como instituição e a teoria do direito como relação. Na primeira, o conceito de direito deve conter elementos essenciais que são o retorno ao conceito de sociedade, em segundo lugar, o direito deve conter a idéia de ordem social, esta ordem social tem que englobar as normas que disciplinam as relações sociais e ultrapassa-las, isto é, tem que…

Resumo do 1° capítulo do livro: Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor aborda a problemática da norma jurídica separadamente e assume um papel defensor do ordenamento jurídico como analise. 1) Novidade do problema do ordenamento. Para Bobbio as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sim coexistem em um contexto de normas relacionadas entre si. Esse contexto é o chamado ordenamento. A palavra direito é utilizada…

extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe de outro ordenamento jurídico senão o próprio do país); duas ou mais ordens jurídicas (quando para solução de um problema é preciso se levar em conta o ordenamento jurídico de um outro país). - Conceito: em linhas gerais, como exposto anteriormente, o direito internacional privado seria um conjunto de princípios…

interpretação e operacionalização do sistema jurídico como um elemento de pacificação social, o conflito entre normas jurídicas internas e as convenções internacionais, a interdisciplinaridade do direito, a importância do bom exercício da advocacia, a aplicação das normas pelos magistrados, a influencia dos preconceitos e experiências de vida dos juízes nas suas decisões, os Tratados internacionais, os organismos internacionais, a soberania dos Estados nacionais, a justiça brasileira com…

DIREITO COMO NORMA. 2.1 A norma natural. 2.2 A norma social. 2.3 A norma pragmática. 3 OS PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude. 1 INTRODUÇÃO As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida pela reflexão a partir desses elementos. Essa é a denominada concepção dialética do conhecimento e, assim descrita, segue…

UNIVERSIDADE FEDERAL CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO FUNÇÃO SOCIAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO FUNÇÃO SOCIAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO BOA VISTA – RR JULHO/2011 “O dom da fala foi concedido aos

Costume jurídico O costume segundo doutrina se divide em três secundum legem (segunda a lei) ,praeter legem(na omissão da lei) e contra legem(em desacordo com a lei). O costume é prática reiterada pelo um deterrminado grupo social, que o determina como sendo válido sentido obrigação de segui-lo. Muito importânte por vim do meio social , gera revolta sua desconsideração pelo magistrado,pois só é considerado váido após o juiz ratificar sua existência.Mesmo o costume contra lei deve ser…

relações jurídicas. FATOS JURIDICOS LÍCITOS Fatos Jurídicos em Sentido Estrito São fatos que emanam da natureza. Chamamos de fatos jurídicos naturais. Podem ser ordinários (que ocorrem normalmente, como o nascimento, a morte, a maioridade) ou extraordinários(ocorrem inesperadamente, são imprevisíveis, inevitáveis, como terremoto, os raios, as tempestades, e todos os demais atos que se enquadram na categoria de caso fortuito ou força maior). Ato Jurídico em Sentido Amplo