Os Elementos Do Estado Ordenamento Jurídico

de normas jurídicas, os homens em sociedade convivem também com preceitos religiosos, regras morais, sociais, costumeiras, regras de etiqueta e regras da boa educação. Portanto, considerando que o homem pertence a diversos grupos sociais: Igreja, Estado, Família, Trabalho, Associações com fins econômicos, culturais, políticos ou simplesmente recreativos, cercado de amizades, familiares e pessoas ao seu redor, e em todas essas áreas do homem por onde ele circula, está cercado e ordenado de regras

caráter original do pensamento de Norberto Bobbio está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma – conforme defende o Normativismo, mas centrada no ordenamento, entendido como o sistema, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica. Critica à teoria da norma A teoria do ordenamento jurídico apresentada por Bobbio é uma tentativa de resolver alguns problemas que a teoria da norma não havia conseguido resolver ou havia dado uma resposta…

O PLURALISMO E SEU ESPAÇO NAS RELAÇÕES SOCIAIS: CONTRIBUIÇÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO E POLÍTICO Pedro Henrique de Morais Cícero1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. EUGEN EHRLICH E HAROLD LASKI: NOTAS CRÍTICAS SOBRE A SOBREVALORIZAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE SUPREMO NAS RELAÇÕES SOCIAIS; 2. MAURICE HAURIOU E DAVID TRUMAN: SOBRE A RELEVÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES; 3. SANTI ROMANO: O DIREITO COMO ORDENAMENTO INTERNO E INTERNACIONAL; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. Resumo: O texto pretende…

Direito do Centro Universitário UNA para disciplina de Filosofia do direito Prof.: Alexandre Vivacqua Contagem 2014 I. O DIREITO COMO ORDENAMENTO NORMATIVO As normas existem para remediar conflitos, em prol da sobrevivência da própria sociedade e o direito existe para tornar eficaz este conjunto, entendido como ordenamento normativo coativo e a política, torna-se tão estreita que leva a considerar o direito como principal instrumento através do qual as…

Sumário Lei…………………………………………………………………………………2 Norma Jurídica…………………………………………………………………..3 Ordenamento Jurídico…………………………………………………………..4 Sistema Jurídico………………………………………………………………....5 Processo Legislativo…………………………………………………………….6 Espécies de Lacunas…………………………………………………………...8 Analogia…………………………………………………………………………..9 Bibliografias……………………………………………………………………..10 Lei - lei Lei, no sentido técnico desta palavra, só existe quando a norma escrita é constitutiva de direito, ou, esclarecendo

equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização, lição discutida a partir das linhas laureadas de Robert Alexy. Verifica-se também, o estudo da ponderação diante dos pressupostos da argumentação jurídica, analisando-se, principalmente, a colisão entre princípios jurídicos,…

questões que se põe quando a situação é plurilocalizada e está em contacto com mais do que uma ordem jurídica. Trataremos de situações privadas. Os sujeitos aparecem numa posição não de igualdade mas todos eles serão pessoas privadas. Um dos elementos de referência será o código civil, lá há uma espécie de lei sobre DIP – art.º 14º até 67º - e regulam a disciplina. As coisas não se esgotam aí, encontraremos mais preceitos dispersos, alguns no CC e também nos outros códigos –…

APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo…

jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. Pode-se notar que há um ponto de vista normativo no estudo da história, segundo o qual as civilizações se caracterizam por ordenamentos de regras que contém as ações dos homens que delas participaram. Não é possível um ordenamento formado por uma única regra de conduta. 2. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS O termo ‘direito’, na mais…

de Kelsen. A teoria tridimensional do direito, elaborada pelo jus filósofo brasileiro em 1968, superou o normativismo jurídico, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, que recebe uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas associados entre si, explicam a essência do fenômeno jurídico. Segundo Miguel Reale o Direito compõe essas três dimensões discerníveis, em todo e qualquer momento da vida…