Os Efeitos Da Lei Maria Da Penha

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 JATAÍ-GO 2009 LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 Monografia elaborada como exigência para obtenção de bacharelado no curso de Direito no Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Orientador: Willians Zaina JATAÍ-GO 2009 LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 …

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG. CAMPUS FRUTAL - MG Direito Constitucional. Princípio da Igualdade, frente à lei 11.340; “Lei Maria da Penha”. Rodolfo Queiroz Machado. Tiago Madlum Araújo.

SEDUC LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2014 SEDUC LEI MARIA DA PENHA Trabalho realizado com a Professora Vanessa, pela aluna LUCIANE DA COSTA C.SARTORATO, turma: 315, noite. CURITIBA 2014 LEI MARIA DA PENHA O nome da lei Maria da Penha foi uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi agredida por seu então marido Marco Antonio Herredia Viveiros por vários anos

Goiás Gestor em Segurança Pública pela Universidade Estadual de Goiás Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) 1. CARACTERISTICAS. A lei 11340/2006 dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.   Esta lei não tem caráter punitivo. Trata-se de lei multidisciplinar. O Brasil está concretizando mandamento internacionais de que ele faz parte:  constitucional e duas…

1 – Sobre Maria da Penha 1.1 Explicações sobre os fatos – Entrevista com Maria da Penha. 1.2 – Instituto Maria da Penha. 2 – A lei: Maria da Penha 2.1 – Da criação da lei. 2.2 – Da vigência da lei. 3 – Considerações finais - Positivas 3.1 – Das considerações - Negativas 4 – Referencias Bibliográficas 1 – Sobre Maria da Penha e sua historia. Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) Cearense de Fortaleza, Maria da Penha é farmacêutica bioquímica

1. VIOLENCIA CONTRA MULHER, UM OLHAR SOBRE A LEI MARIA DA PENHA A violência contra a mulher inclui qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto no âmbito público como no privado que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido. É considerado violência: O estupro, a violação, os maus-tratos, o abuso sexual, a…

17:43 Título original: A violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto das ADI nº 4424 e ADC nº 19: análise do mérito e da repercussão do efeito retroativo (ex tunc) da decisão A Lei nº 11.340/06 criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi um resultado da luta de Maria da Penha Maia Fernandes contra as agressões que sofreu durante seis anos de casamento. Os momentos mais emblemáticos foram as duas tentativas de…

ocorridos a partir dele que influenciam até os dias atuais. Trabalho como exigência parcial da Disciplina Ciências Sociais, do curso de Psicologia, 2º semestre. Sob orientação da ProF SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - DESENVOLVIMENTO 2.1- Lei Maria da Penha 2.2- História da Comemoração do Dia Internacional da Mulher 8 de Março 3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 4 - REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1 - INTRODUÇÃO Ao longo das últimas décadas muitos foram os esforços, por parte das…

para a gênese das medidas protetivas. Em um segundo momento registrar-se-á um breve histórico, tendo por objetivo deixar bem claro o porquê da criação da Lei Maria da Penha. Na sequência, o terceiro momento do trabalho será dedicado à abordagem sobre a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e, também, sobre a não aplicabilidade da Lei 9099/95 no que diz respeito ao tema em comento. Passar-se-á então a uma singela verificação, prática e concreta, para fortalecer e fundamentar o trabalho,