Os Direitos Sociais Básicos Ao Cidadão Brasileiro à Luz D

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO DIREITO E CIDADANIA UNIP/ SÃO PAULO 2°. Semestre de 2010 A Deus, familiares, amigos e a todos que nos apoiaram durante o desenvolvimento do trabalho e a nossa orientadora INTRODUÇÃO Em seu sentido amplo, cidadania constitui o fundamento da primordial finalidade do Estado democrático de direito, que é possibilitar aos indivíduos habitantes

DE SERVIÇO SOCIAL 4º SEMESTRE Sistema de Ensino Presencial Conectado CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 4º SEMESTRE ERINETTE SEBALHO DE OLIVEIRA ERINETTE SEBALHO DE OLIVEIRA título do trabalho: Politica Social no Brasil e Serviço Social título do trabalho: Politica Social no Brasil e Serviço Social Cáceres 2012 Cáceres 2012 ERINETTE SEBALHO DE OLIVEIRA ERINETTE SEBALHO DE OLIVEIRA título do trabalho: Politica Social no Brasil e Serviço…

legislativo, 1998, BRASILEIRO: CIDADÃO? José Murilo de Carvalho (1998) p.34 2. Para Carvalho(1998), os direitos políticos são votar e ser votado com o maior o direito de organizar partidos e fazer demonstrações e reivindicações políticas, seguindo seu pensamento, quais são os direitos civis? A igualdade perante a lei, a liberdade, a propriedade. Mais especificamente, liberdade de pensamento, de religião, de associação; a preservação da honra e da privacidade; a inviolabilidade do lar;…

CONTROLE SOCIAL: Perguntas e Respostas Esta cartilha tem a pretensão de fornecer subsídios para as pessoas, a sociedade e suas organizações, com objetivo de esclarecer o papel das organizações não governamentais no controle social das ações de atendimento executadas pelo Estado ou por seus prepostos. Apresenta as origens desse controle, sua fundamentação, forma, conceito, abrangência e a razão de ser na consolidação do Estado Democrático brasileiro. No…

INTRODUÇÂO O QUE É TRIBUTO Conceitua-se Tributo como sendo o pagamento obrigatório em moeda feito tanto pelo Estado ao Órgão dominador, como pelo cidadão ao Governo. Deste conceito podemos extrair cinco características referentes ao mesmo: *Pagamento em dinheiro; havendo uma exceção, desde que permitida por lei, assim sendo, o pagamento pode ser feito em forma de bens imóveis. “(art.156, XI, do CNT)”; * Sua obrigatoriedade é decorrente da lei compulsória não é levada em consideração a…

MANUTENÇÃO DA DESIGUALDADE POLÍTICA SOCIAL Alfenas 2012 MANUTENÇÃO DA DESIGUALDADE POLÍTICA SOCIAL Artigo apresentado junto ao curso de Direito, da Universidade José do Rosário Vellano, com o objetivo de discorrer sobre as políticas sociais e a manutenção da…

sul do estado do Rio Grande do Sul para um levantamento sobre à sua administração pública. Cada município apresenta uma população inferior a 200 mil habitantes. Foi realizado uma análise do funcionamento de modalidades de instrumentos de controle social e transparência, e proposição de programas de intervenção aplicáveis à administração pública. O município de Capão do Leão, situado a 265 km de Porto Alegre, tem uma população de 24.300 mil habitantes segundo Senso realizado em 2010. A…

pontos Analise a ilustração apresentada e assinale a alternativa correta que trata da mobilidade social: I - A mobilidade social horizontal é um movimento do individuo que se daz dentro da mesma classe social. II - Fala-se em mobilidade social vertical quando um indivíduo passa de uma camada inferior para uma superior. III - A ilustração mostra a estratificação social, fruto das desigualdades sociais Resposta Selecionada: b. Todas as assertivas estão corretas Respostas: a. A…

DOBROWOLSKI, S.C. Uma teoria da Justiça para os dilemas da sociedade contemporânea: anotações em torno da resposta liberal de John Rawls. In: SARMENTO, D. (Coord.). Filosofia e teoria constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2009. p. 576-611 REFLEXÕES LIBERAIS SOBRE A JUSTIÇA Samantha Chantal Dobrowolski, mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Procuradora Regional da República nos traz esse artigo, pautado em pesquisa bibliográfica,…

7 1. INTRODUÇÃO As primeiras idéias que surgiram em favor do Estado de Bem-Estar-Social retomam ao século XIX, com o Estado defendendo o direito a assistência social aos trabalhadores, direito esse que mais adiante seriam irmanados com os direitos ao nascimento, a educação, saúde, garantia mínima de renda, dentre outros. O Estado de Bem Estar Social ou Welfare State começa a formar suas afeições após a Grande Depressão quando trabalhadores reivindicam melhores condições de vida. É