Os Direitos Fundamentais De Um Cidadão Num Estado Democrático Contemporâneo

Cidadania & Profissionalidade Unidade de Competência 1 - Núcleo Gerador 1 – Direitos e Deveres DR3-Democracia Representativa e Participativa Alexandre Marreiros – Abril 2010 Portugal é hoje um estado democrático instaurado com o 25 de Abril de 1974. Tendo em conta que somos cidadãos portugueses a viver em democracia, pretende-se neste domínio de referência identificar alguns dos nossos direitos fundamentais, bem como efectuar uma interpretação de alguns artigos da…

Paradigmas de Direito Constitucional 1. O Paradigma do Estado Liberal No Estado Liberal, buscava-se superar os abusos do período absolutista. Por isso, cunhou-se a dualidade entre Estado e sociedade civil, sendo importante que se mantivesse o Estado apartado das relações privadas. É nesse período que surge o constitucionalismo moderno: a Constituição tinha como função precípua limitar a atuação do Estado face aos indivíduos, garantindo a liberdade destes.…

Universidade Anhembi Morumbi Karoline Pereira RA - 20140048 Sistema Politico e Partidario Brasileiro Contemporaneo São Paulo, 2014 Trabalho 1: O sistema político brasileiro passou por grandes transformações nas últimas três décadas. Nos meados dos anos 80 do século passado, temos a retomada da democracia e, duas décadas depois, assistimos a consolidação do regime com a alternância do poder central sem…

CONCEPÇÃO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: SINTESE DE UMA PROPOSTA CEZAR LUIZ PASOLD Segundo DALLARI o estudo da origem e formação do Estado verificou-se que uma das principais motivações seria a necessidade e satisfação ou conveniências dos grupos sociais, o conceito de Estado não é geral e válido para todos os tempos e sim histórico e concreto nascendo com a ideia da pratica

ESTADO E GOVERNO ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA Ciência Política e Teoria Geral do Estado Revisão para N2 CARACTERÍSTICAS DO ESTADO MODERNO E DEMOCRÁTICO Afirmação de certos valores da pessoa humana; Exigência de organização e funcionamento do Estado para proteção dos valores; A participação popular; Combate ao absolutismo e afirmação dos direitos naturais; Democracia Direta semidireta e representativa Plebiscito e Referendo são formas de consulta popular previstas na Constituição…

determinado Estado. O advento de Estado sem perder o caráter absolutista, reforçou o novo pensamento constitucional. A constituição é essencial ao Estado e a todo Estado, é a presença de normas de organização onde existe a ordem política. Esse conceito de organização presente em um Estado, primeiramente era visto de forma diferente nas pólis, impérios e reinos, já em uma acepção de Estado moderno, se pensa em certa estrutura de Estado com lei suprema e fundamental; foi no Estado…

JURISDICIONAL: A BUSCA DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Flávio Lúcio Leite Júnior Pós-graduado em Ciências Penais pela UFJF RESUMO O presente artigo preocupou-se em analisar a importância dos princípios processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de um processo penal justo e democrático. Preocupando-se em defender tal raciocínio faz-se necessário, primeiramente, a análise dos princípios gerais do direito, seguindo da…

proporcionaram um estado de instabilidade mundial e conseqüentemente um medo generalizado por parte dos cidadãos. O contexto de uma iminente guerra forçou o deslocamento maciço do capital para a produção bélica, financiados pela política externa das superpotências sobre suas áreas de influência. Em 1989 ocorreu a queda o muro de Berlim, que simbolizava o declínio do regime totalitário soviético, que se caracterizava por um poder centralizado e altamente repressivo, não permitindo a…

FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO…

Carvalho Mestre em Função Social do Direito - FADISP Pós-graduação em Direito Civil - UniFMU Pós-graduação em Direito Ambiental - USP Professor Universitário - Advogado e Consultor Jurídico. Olá caro leitor, apresento a seguir algumas considerações sobre a “Teoria da Função Social do Direito”, ao qual considero uma teoria de direito, não apenas uma teoria nova, mas uma teoria que sempre esteve presente na história do homem, da sociedade e do próprio direito. COMPREENDENDO A FUNÇÃO…