Os Direitos Fundamentais De Um Cidadão Num Estado Democrático Contemporâneo

Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão ativo. Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. Participa consciente e sustentadamente na comunidade global. Conteúdos da UFCD 1 Compromisso Cidadão/Estado Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados…

O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Estado de Direito e direitos humanos são dois temas intimamente relacionados. Não há como dissociar a garantia dos direitos humanos fundamentais da Constituição Política do Estado, até porque não há como se pensar em direitos humanos se não for no contexto de um Estado de Direito. Estudar o Estado Constitucional de Direito é o primeiro passo para a compreensão da maneira pela qual se busca impor a segurança dos…

importante porque a democracia possuía vínculos com a participação direta do cidadão nas tomadas de decisão. A democracia dos modernos por sua vez, se relacionada com a representação política, onde o cidadão participa por meio de mecanismos criados pelo Estado para eleger os seus representantes. O ponto nevrálgico e que marca sobretudo os aspectos relacionados a esta revisão de literatura é a crise inerente do sistema democrático em voga e que necessita sobremaneira de um processo de…

poderes estabelecidos, os próprios peregrinos resolveram estabelecer por mútuo consenso, as normas que deveria prevalecer. Esses contratos foram firmados pelos chefes de família a bordo do Mayflower, o Célebre. Compact. (1620), que estabeleceram as Fundamental Orders of Connectecut. (1639), ratificadas pelo rei Carlos II, que as inseriu à Carta Outorgada em 1662. Caracterizando a ideologia de aplicabilidade e organização do governo pelos próprios governados, que evidência a idéia de…

POPULAR E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ´ ffffffffffffffffffffffffff 2014 RESUMO O tema tratado neste trabalho versou acerca da participação popular como direito fundamental em uma democracia, concretizando assim, o Estado Democrático de Direito. Para tal dinâmica, foi exposto o conceito de democracia e Estado Democrático…

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA Trabalho de Instituição de Direito referente ao 1º bimestre da Faculdade Atenas Maranhense. Imperatriz 2008 SUMÁRIO |1 |INTRODUÇÃO........................................................................................ |04 | |2 |DIREITO E CIDADANIA........................................................................

humanidade”. – Betinho – Sumário: Introdução. I – Justiça e dignidade da pessoa humana; II – A dignidade da pessoa como princípio chave do constitucionalismo contemporâneo; III – Estado democrático e dignidade da pessoa humana; IV – A face estatal da exclusão social: a) Estado e o (neo)liberalismo; b) Estado e globalização; c) Estado, trabalho/emprego e dignidade; Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO Gente demais e humanidade de menos, é o que se tem no mundo em que vivo. Talvez…

Uma Breve Reflexão sobre os Modelos Contemporâneos de Democracia: Representação x Participação Rissiane D.S.K Goulart1 Resumo O desenvolvimento da democracia, em escala internacional, que ocorreu a partir do século XX, e a forma com que esta tem sido almejada pela grande maioria das nações fizeram um antigo debate renascer: representação x participação. Teóricos democráticos têm firmado lugar especial em suas agendas de discussões para repensar estes modelos de democracia, suas aplicabilidade

LIMITAÇÃO PARA A ATUAÇÃO DO ESTADO NA VIDA PRIVADA DAS PESSOAS O Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território onde a lei máxima é a Constituição, na maioria das vezes . O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, visto que detém o monópolio legítimo do uso da força. A finalidade do Estado é assegurar a vida humana em sociedade, garantindo a ordem interna e a soberania na ordem internacional, além de…

desses fatores constitutivos do Estado, que deve abrigar as normas definidoras dos direitos fundamentais do indivíduo. Por isso, averba na distribuição dos poderes, as atribuições de soberania que regula a forma desse Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e os limites de sua ação. O exercício do poder, mesmo que constantes do documento político, encontra o sentido sociológico nos valores determinados pelo texto que é fruto de um processo democrático elaborado por um Poder…