Os Direitos Fundamentais A Autonomia Da Vontade Ao Planejamento Familiar E A Maternidade

princípio da paternidade e do planejamento familiar expresso em nossa Constituição Federal. Palavras-Chaves: Inseminação artificial. Omissão Código Civil. Possibilidades. Projeto de Lei no. 1184/2003. 1. Introdução O presente artigo se propõe a fazer uma análise sobre a inseminação artificial em nosso ordenamento jurídico. Objetiva-se assim, construir um caminho para que possamos verificar as possibilidades existentes para aquelas pessoas que almejam a paternidade/maternidade.…

[...] O novo programa para a saúde da mulher incluía ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, englobando a assistência à mulher em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres (BRASIL, 2009, p. 17). As ações educativas no atendimento é a marca diferencial em relação a outros programas

complexidade dos fatores que a envolve, sendo que os direitos deste público muitas vezes são desconhecidos, violados e não são efetivados. Por isso, esta pesquisa vem considerar as particularidades existentes das mães adolescentes, dando um enfoque no estudo dos direitos sociais desse público, pois sua efetivação é de suma importância na sociedade atual. Com isso o estudo realizado foi do tipo exploratório, descritivo e quanti-qualitativo. Palavras- chave: Direitos Sociais. Mães…

relaciona com disfunções do esperma, quando a causa de infertilidade é desconhecida ou quando existem anomalias no muco cervical. Nesta técnica, os gâmetas são obtidos pelas mesmas técnicas utilizadas na fertilização in vitro e na microinjecção. MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO Consiste na geração de um ser por outra mulher. Este método tem aplicação na esterilidade feminina por impossibilidade de gestação, devido, por exemplo, à ausência de útero. No Brasil, existem cerca de 190 clínicas…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA FERNANDA STÉPHANNI PEREIRA SILVA DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR MONTES CLAROS/MG JUNHO/2013 FERNANDA STÉPHANNI PEREIRA SILVA DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR Monografia apresentada à Faculdadede Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Silvana Maria de Carvalho Mendes MONTES…

263/96 ( Planejamento Familiar) LEI N.º 11.105/2005 ( Destinação dos embriões excedentes) LEI N.º 11.804/2008 ( Alimentos gravídicos) Lei da Alienação Parental Dec- Lei: 3.200/1941 ( casamento entre colaterais do segundo grau) Resolução n. º 1358/92 do CFM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: Direitos de Família. Princípios do Direito de Familia Casamento: Conceito. Capacidade. Impedimentos. Causas Suspensivas. Divórcio Direto (Judicial e Administrativo) União Estável.…

Programa Institucional de Iniciação Científica (PIIC/ Prope), São João Del Rei, Minas Gerais, Brasil Durante seu curso de graduação o acadêmico de Enfermagem poderá vivenciar experiências conflituosas que poderão remeter a valores de ordem moral, familiar e religiosa frente aos quais não se encontra preparado para se posicionar. As questões dilemáticas em saúde, frequentemente, envolvem temas relacionados à vida e à morte e as decisões a elas relacionadas são fortemente…

Universidade de São Paulo Faculdade de Saúde Pública Adolescência, maternidade e mercado de trabalho: uma relação em construção Rosalina Ogido Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Saúde Pública para obtenção do título de Doutor em Saúde Pública. Área de Concentração: Saúde, Ciclos de Vida e Sociedade Orientadora: Profa. Dra. Néia Schor São Paulo 2011 Adolescência, maternidade e mercado de trabalho: uma relação em construção Rosalina Ogido Tese apresentada ao Programa…

como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de fundamentos históricos e metodológicos do serviço social, Ética Profissional em Serviço Social, Fundamentos das Políticas Sociais e Políticas Sociais, Administração e Planejamento em Serviço Social, no quarto semestre do curso de Serviço Social. Orientadores: Profs: Danillo Ferreira de Brito, Clarice Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Rosane Malvezzi. Diamantina 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..............................

POLIAMORISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Camila Costa Sousa Prof. Orientador: Harrisson Fernandes dos Santos RESUMO: O direito civil brasileiro, em especial, o direito de família, passou por profundas transformações a partir da vigência da Constituição de 1988, superando o tradicional modelo patriarcal rural anterior, fundado na impossibilidade de romper o matrimônio, na desigualdade conjugal e assimetria do tratamento legal dos filhos. Com o advento da nova constituição, o