Os Direitos Autorais São Estabelecidos Por Lei E Valem Po

ANDRADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR ORIENTADO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de Bacharelado em Direito.…

CIVIL 1.1 Fontes da obrigação. Fato jurígeno. Fato jurídico. Fato antijurídico. São fontes formais do direito: lei, costume, doutrina e jurisprudência. a) Lei: a lei é uma manifestação normativa do ordenamento jurídico, com três modais deônticos: obrigar, permitir e proibir. b) Costume: o costume, por sua vez, é o fato reiterado que está na consciência das pessoas, isto é, que é socialmente aceito. Ex: cheque pós-datado. c) Doutrina: a doutrina é fonte secundária, científica. d)…

06 alunos que valem 1,0 ponto cada (0,5 por participação na atividade e 0,5 pelo acerto) • Presença vinculada a entrega da atividade • Até 03 substituições, por ausência, no final do semestre • Todos os pontos somados = A3 • Não haverá prova Média: (2 Maiores Notas (A1; A2; A3)/2 >= 6,0 (seis) Profª Ivone Sato 4 2 Fundamentos de Sistemas de Informação LIVROS RECOMENDADOS BIBLIOGRAFIA BÁSICA: LAUDON, K. C.; LAUDON, J. P. Sistemas de Informação gerenciais. 7 ed.…

Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem permissão expressa do editor. ( Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos reservados à LawbooK Editora e Distribuidora Ltda Av. Sto Amaro n° 2.886 CEP 04556-200 - São Paulo - SP Fone/Fax (011) 535-2053 www.lawbook@brasilmail.com.br Da Ação de Cobrança 5 Esta obra é dedicada à Prof. Dra. Regina Helena Roque. Da Ação…

elaboração, aplicação, correção das Provas Discursiva e de Sentença; (d) elaboração, aplicação e correção da Prova Oral. 5. As demais atividades do Concurso serão realizadas diretamente pela Comissão do Concurso, formada nos termos do art. 101 da Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007, a qual contará, no que couber, com o apoio da Fundação Carlos Chagas. 6. No âmbito da elaboração e correção das provas de conhecimento (Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova…

edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2011 Sumário 7 Apresentação 9 Palavras do professor 11 Plano de estudo 15 Unidade 1 A Lei de Responsabilidade Fiscal: comentários iniciais 25 Unidade 2 As mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na transparência da gestão fiscal 47 Unidade 3 As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para a transparência e instrumentos legais da gestão de responsabilidade fiscal 67 Unidade 4 Elaboração e…

TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1 Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Da análise do artigo 1° do CDC, impõem destacar que os direitos que resguardam os consumidores começaram a sobressair com o advento da Revolução Industrial

Exterior Sérgio Amaral Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro Armando Mariante Carvalho Diretor da Diretoria da Qualidade Industrial do Inmetro Alfredo Carlos O. Lobo Apresentação Os módulos Direitos do Consumidor e Ética no Consumo integram a coleção Educação para o Con-sumo Responsável destinada à forma-ção de multiplicadores dos conceitos de educação para o consumo, de ma-neira a atingir aos professores e alunos da 5a à 8a…

concurso e convocado para admissão terá o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Legislação Trabalhista Federal Complementar, submetendo-se à jornada de 8 (oito) horas diárias, exceto os cargos com duração especial de trabalho prevista em legislações específicas. Os códigos de opção de Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de Provas e de Classificação são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. Ao indicar o código de opção de…

Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Ministério Público do Estado do Maranhão no prazo de validade do Concurso, de acordo com a Lei n.º 8.077, de 07 de janeiro de 2004, publicada no Diário da Justiça do Estado do Maranhão de 13 de janeiro de 2004, com a Resolução n.º 004/2005 – PGJ/MA, de 06 de setembro de 2005, com a Resolução n.º 005/2005 – PGJ/MA, de 13 de setembro…