Os Direitos Autorais São Estabelecidos Por Lei E Valem Po

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ CONCURSO PÚBLICO 01/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao preenchimento de 34 vagas e a formação de cadastro reserva para os cargos do seu Quadro de Pessoal, o qual reger-se-á de acordo com as…

............................ 180 CONTRATOS INTRODUÇÃO 1.1 VISÃO GERAL Bem-vindo ao Curso de Contratos em Espécie! Esta disciplina é de suma relevância, pois qualquer que seja o ramo do direito que venha a ser escolhido pelo aluno no futuro, seja público ou privado, uma boa base em direito civil, incluindo contratos em espécie, será sempre exigida. Aliás, independentemente do ramo de atividade escolhido, o conhecimento de contratos em espécie é fundamental, tendo em vista…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

estipulado na Lei Complementar Estadual nº 122/1994. 3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Estatutário previsto na Lei Complementar Estadual nº 122/1994. 4. Os candidatos aos Cargos/Habilitação do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma da Lei Complementar Estadual nº 122/1994. 5. Os Cargos/Habilitação, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE FISCAL DE RENDAS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – DRH nº 01/2013 A Comissão do Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas/2012, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, usando da sua competência e nos termos do Decreto N° 21.872, de 6 de janeiro de 1984, torna pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público, autorizado pelo Governador do Estado conforme despacho…

disposições constitucionais referentes ao assunto, nos termos da Lei Estadual 15.301, de 10/08/2004 (Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.); Lei Estadual 20.748 de 25/06/2013 (reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras); Lei Estadual 20.591, de 28/12/12 (cria a carreira de Médico da Área de Defesa Social); Lei Delegada Estadual 117, de 29/01/2007 (estrutura da SEDS); Lei Delegada Estadual n.º 180, de 20/01/2011 (dispõe sobre a…

|33 | | | |2.2 Ética, Moral e Direito |34 | |2.2.1 Direito do Consumidor |35 | |2.2.2 Estabelecimento Virtual

DOS CARGOS 1. O ingresso no cargo far-se-á no padrão de vencimento inicial e no 1º nível de capacitação do respectivo nível de classificação, com remuneração composta pelo vencimento básico acrescido de vantagens e benefícios estabelecidos em lei. 2. Todos os cargos são regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, conforme a respectiva denominação, pré-requisitos, carga horária semanal e salário base inicial especificados neste documento, e de acordo com a Legislação específica. 3.…

Primeiras Reflexões sobre uma Teoria do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade…

Teoria geral do trabalho; 2. Direito internacional do trabalho; 3. Direito individual do trabalho; 4. Direito tutelar; Bibliografia: 1. Curso de Direito do Trabalho - Amauri Mascaro Nascimento; 2. Curso de Direito do Trabalho - Maurício Godinho Delgado; 3. Instituições de Direito do Trabalho - Arnaldo Süssekind, Segadas Viana, Délio Maranhão & João de Lima (2 volumes). Introdução O direito do trabalho é bem recente e ainda está em desenvolvimento; o direito civil data da…