Os Departamentos Penitenciários

acrescer aos criminosos uma série de benefícios que criam contínuas oportunidades para reincidirem com seus atos indevidos contra cidadãos inocentes. Há que se reconhecer: são péssimas as condições das instalações, de modo geral, de nosso sistema penitenciário. O que, por outro lado, por parte daqueles que são vítimas do banditismo, parece ser a “real pena”, ou seja, não é a lei que produz a punição, mas a incompetência do Estado, na utilização do dinheiro público. Isto afirmado por…

de retornos espontâneos. Em seguida, parti para a análise da tabela com dados gerais do Departamento Penitenciário da Bahia, na qual encontram-se dados como: quantidade de presos/internados, capacidade, estabelecimentos penais, administração penitenciária, população prisional, perfil do preso e tratamento prisional. De início, ao analisar o indicador: Quantidade de Presos custodiados no Sistema Penitenciário, logo se percebe o número alarmante de presos provisórios (4,379) quando o…

publicada no Diário Oficial da União de 05/04/1999. Diz, numa interpretação canhestra da Constituição, que a visita íntima é "um direito constitucionalmente assegurado aos presos". SISTEMA PENITENCIÁRIO - Visita Íntima. Recomendação RESOLUÇÃO N. 1, DE 30 DE MARÇO DE 1999 Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegurado o direito à visita íntima aos presos de ambos os sexos, recolhidos aos estabelecimentos prisionais. O Presidente do Conselho…

condenado e ao internado  Ponte entre assistido e sociedade  CTC. ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL * Conselho Nacional de política Criminal e Penitenciária | * Juiz de execução | * MP | * Conselho penitenciário | * Departamento Penitenciário (DEPEN) | * Patronato | * Conselho da comunidade | * Defensoria Pública | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA: - SUBORDINADO AO MJ COMPOSIÇÃO: 13 MEMBROS, dentre obs: mandato de…

Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Alexandre Pereira da Rocha Dissertação apresentada ao…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça…

pagamento via Internet banking ou caixa eletrônico, utilize a opção "pagamento de títulos" . Corte na linha pontilhada Recibo do Sacado 001-9 00190.00009 02493.865097 20020.150189 1 57320000008500 Cedente Código do Cedente DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 24938650920020150/18 Número do documento Contrato CPF/CEI/CNPJ 00.00.00 00.394.494/0008-02 R$ Vencimento 24938650920020150 Espécie Quantidade Nosso número 0001…

quarta explosão prisional do mundo, fiando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. A população carcerária do país gira em torno de 423 mil presos com uma capacidade de ocupação de vagas no sistema penitenciário de 275.194 vagas. Nos últimos dez anos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, quadruplicou o número de presidiários no Brasil. Em 1995, o Brasil detinha 95 presos por cada cem mil habitantes. Considerando o quadro atual serão necessários o crescimento de…

é principal problema das prisões brasileiras] Superpopulação é principal problema das prisões brasileiras A Alemanha atingiu este ano o maior número de presos desde a reunificação, em 1990. De acordo com dados divulgados esta semana pelo Departamento Federal de Estatísticas (Destatis), em Wiesbaden, em 31 de março de 2006, o país tinha 64.512 detentos, o equivalente a 90 presos por 100 mil habitantes. Apesar do aumento do número de presos (em 2005, eram 63.533), a relação…

fomentar a implementação de uma política pública voltada para a solução dessa problemática. Além disso, analisar os dados obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e de campo com base em dados secundários, coletados na Superintendência dos Serviços Penitenciários, permite a identificação das causas que levam ao alto nível de reincidência dos apenados. Palavras chaves: Sistema Prisional. Apenados. Reincidencia. Curso Profissionalizante. 1 Tecnólogo em Gestão Pública; Cursando…