Os Delitos E Das Penas Fichamento

previstas na Lei 8.666/93, respondendo aos questionamentos de como licitar. Quando deve ser dispensada e inexigível a licitação? Por que é necessário licitar? Em que fase do certame pode-se deparar com uma situação delituosa e quem são os sujeitos de tal delito? 4. HIPÓTESE DE ESTUDO Quando se fala em Processo de Licitação, fala-se de um processo detalhado e com um procedimento minucioso, porém, um processo muitas vezes falho e com lacunas que facilitam aos sujeitos à prática de…

Fichamento da primeira parte do Livro “Penas Perdidas - O sistema penal em questão” Primeira parte: Conversas com um abolicionista do sistema penal 1. Situações e Acontecimentos Jacqueline Bernat de Celis em entrevista ao Louk Hulsman o apresenta como um grande abolicionista, que obviamente faz jus a sua pessoa. Louk Hulsman foi convidado para ser professor da universidade de Rotterdam, em 1964, essa oportunidade apareceu quando ainda trabalhava no Ministério da Justiça, e…

Jonatas Oliveira 5º semestre jornalismo Fichamento do livro “A Utopia”, de Thomas Morus. Avaliação geral: Na obra “A Utopia”, o autor imagina a vida de habitantes da ilha homônima. Morus é um responsável por um projeto humanista de transformação social e pretende prová-lo com sua obra. Ele acredita que tal projeto é viável para o século em que vive, e que reduziria as injustiças vistas. LIVRO PRIMEIRO Nas páginas 25 a 26, Morus fala com Rafael sobre as leis da Inglaterra daquele século:

seus direitos em relação à detenção a que for sujeito. 5.3. Perguntas investigativas de apoio à investigação Por que se verifica tamanha arbitrariedade nas situações de Prisão Preventiva? São os nossos Agentes minuciosos na investigação do delito, antes de recorrer à prisão preventiva do sujeito? E se não o são, por que não são os nossos juízes de intrução? Qual a razão para se não respeitarem os prazos de prisão preventiva? 6. METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO O método…

FICHAMENTO DE LEITURA A LUTA PELO DIREITO O objetivo do direito é a paz. A luta é o meio de consegui-la.[...] pag. 35 [...]A vida do direito é a luta, a luta de povos, de governo, de classes, de indivíduos.[...] pag. 35 [...] O direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segure, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do…

reabilitação, a prisão funciona como uma verdadeira escola do crime, portanto, a redução da imputabilidade penal para 16 anos em nada contribuiria para a prevenção e repressão da criminalidade. A pena privativa de liberdade, cada vez mais, vem sendo substituída por penas alternativas, pois de acordo com os maiores expoentes do Direito Penal Brasileiro, não reeduca, muito menos ressocializará, ao contrário, degrada, corrompe, não recupera, além de ineficaz, o…

FICHAMENTO DE PROCESSO PENAL NULIDADES Não há consenso da doutrina quanto a natureza jurídica das denominadas nulidades, entendendo uns que é ela um vicio ou defeito, ou seja, uma falha, uma imperfeição que pode tornar ineficaz o processo, no todo ou em parte. Para outros a nulidade é uma sanção que, no processo, o ato processual se considera em si e para todos os efeitos como não realizado. Há na nulidade duplo significado, dois aspectos: um para indicar o motivo que torna o ato imperfeito,

METODOLOGIA: O conteúdo da disciplina será ministrado a partir dos seguintes recursos metodológicos: a) análises de textos; b) apresentação de seminários; c) aulas dialogadas; d) análise de casos, debates e exercícios; e) leituras orientadas e fichamento; f) pesquisa e apresentação, oral e escrita, do trabalho acadêmico; V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 14. ed. Rio de Janeiro: Globo, 2001. _________. Curso…

FICHAMENTO: Direito processual penal é o direito na qual marca o conflito entre o direito de punir do Estado e o direito de liberdade do cidadão. No Código vigente de 1941, o sistema penal era mais repressivo, já no atual, dá muitas garantias e favores aos que delinquem tornando – se ineficaz, a lei na qual era para proteger as pessoas inocentes e vitimizadas, estão a favor dos réus , mesmo preso em flagrante, ou confundidos pela evidencia das provas. Na forma original do Código os…

meta a ser atingida, e não um princípio penal. Mas para a maioria da doutrina, trata-se de um princípio, que é o nascedouro dos demais princípios penais. Para Cirino (2007), esse princípio proíbe infligir penas cruéis, de morte, perpétuas, de trabalho forçado, assim também a execução cruel das penas legais ao cidadão (proibição de condições indignas e desumanas dos presídios etc.). 2 – Princípio da Legalidade: Na sistemática moderna, segundo Nilo Batista, o Princípio da Legalidade surge…