Os Conselhos Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Os Conselhos Tutelares

Violência contra criança e adolescente Prevenção e denúncia Silvia Palharini Machado Níveis de prevenção: Primária: todas as estratégias dirigidas à população num esforço para reduzir incidência ou o índice de ocorrência de novos casos. As estratégias adotadas incluem programas de pré-natal que abordem a temática e reforcem os vínculos pais-filhos; programas de treinamento para pais e em escolas (especialmente para adolescentes), campanhas pelos meios de…

1 Estatuto da Criança e do Adolecente - ECA Resumo por Carlos Andrade Carlos Andrade é advogado criminalista e professor, pós-graduado em direito público e docência superior. ECA- RESUMO PARA CONCURSO PÚBLICO Alguns Princípios Norteadores do ECA: art. 1º - Da proteção integral; - Da Prioridade Absoluta; - Da Convivência familiar - Da Condição Peculiar como Pessoa em desenvolvimento; - Da Municipalidade; - Do Melhor Interesse; - Da Responsabilidade Parental. Criança: pessoa até 12…

ocorridas, gostaríamos que todo cidadão aprendesse com esta cartilha, onde prevalecerá o direito legal da vida e respeito para com nossas crianças e adolescentes, por serem os mais atingidos em nossa sociedade. Crianças dever sem tratadas como crianças, em qualquer lugar, independente de cor, sexo, idade, credo ou posição social, e existem direitos legais que as protegem. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, as asseguram disso. Muitos destes preconceitos…

Internação involuntária de crianças e adolescentes acometidas de transtornos mentais decorrentes do uso de drogas O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES – ÁLCOOL, DROGAS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS – POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTERFERE NO SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL, COM REFLEXOS NOCIVOS À FAMÍLIA E À COMUNIDADE, ALÉM DA INSERÇÃO NA MARGINALIDADE, CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA. O CUIDADO MENTAL DOS MENORES DE 18 ANOS CONSTITUI-SE EM DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE, DADAS AS…

INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOSLECESNTE Direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade Aula 3 - Direito à Convivência Familiar e Comunitária e os Procedimentos de Colocação em Família Substituta; de Perda e Suspensão do Poder Familiar; de Destituição da Tutela; e da Habilitação de Pretendentes à Adoção Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Aula 5: Política…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Estudo da Lei nº 8.069/90 e aspectos jurisprudenciais) ● Análise das seguintes leis: - Lei nº 12.594/12 (Instituiu o SNASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) - Lei nº 12.696/12 (Lei que alterou dispositivos do ECA) ● Aspectos jurisprudenciais - Medidas socioeducativas; - ADI; - Classificação indicativa que ainda está sendo discutida pelo STF, entre outros. INÍCIO DO ESTUDO Lei nº 12.594/12 Esta lei não se…

Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação. 1) Pesquise: Quais são as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA? O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Resenha sobre Artigo Científico falando do Conselho Tutelar Profª. Lucila Campos Psicologia Noturno (5º Sem) ARTIGO CIENTÍFICO QUE FALA SOBRE ‘CONSELHO TUTELAR’, TEMA DO NOSSO TRABALHO DO 5º SEMESTRE EM PPPS O artigo fala da percepção da criança e adolescente como ‘menores’. Conta que as instituições voltadas para o bem-estar deles foram criticadas e tidas como responsáveis por problemas que causaram dificuldades para

1 ª ENTREVISTA - CONSELHO TUTELAR DATA: 09/10/2012 ENTREVISTADA – NOME: Maria Carla Kramar Pereira FUNÇÃO: Conselheira PERGUNTAS: - QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR? - QUAIS OS CASOS MAIS SOLICITADOS PELO CONSELHO TUTELAR? - EM QUE SITUAÇÃO A FAMILIA PERDE A GUARDA DA CRIANÇA? Atribuições do Conselho Tutelar: As atribuições legais são: - Busca e apreensão da criança e do adolescente e pertence dos mesmos, a qual é feita pelo Oficial de Justiça, por ordem…

VINÍCIUS CARVALHO MORAIS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SALVADOR, 2008 ADRIANNY WAGNER B. DE QUEIROZ MELQUISEDEQUE CAMPOS DE S. FERNANDES MILENA COSTA MIRANDA FERREIRA PAULO CLEMENTINO LEITE DE SÁ SIMONE VALVERDE DA SILVA THIAGO VINÍCIUS CARVALHO MORAIS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho realizado pelo 3º CFO PM “B”apresentado à disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente sob a orientação da Professora Rosilene .