Os Conselhos Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Os Conselhos Tutelares

entidades sociais particulares e personalidades notórias é mais direto,menos complexo e trabalhoso. Autonomia Descentralização Municipalização Participação Orçamento Cinco palavras-chave para a atuação eficaz do conselheiro tutelar. Cinco palavras-chave para as ações compartilhadas do poder público e da comunidade. Cinco palavras-chave para a compreensão da organização político-administrativa do município e da participação da população na administração…

Psicologia Escolar e entidades de defesa e proteção à criança e adolescente: como se dá essa relação? Janyny Rodrigues de Sousa[1] Larissa Rodrigues Moreira[2] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a Psicologia Escolar e as entidades de defesa e proteção a criança e ao adolescente. Porém, nós limitaremos nossa análise ao Conselho Tutelar, pois entrevistamos uma conselheira. O objetivo do artigo não é esgotar as discussões acerca do…

1. Tema A pesquisa aqui proposta aborda a concretização dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, direitos esses definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal N° 8.069, de 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cunhou direitos às crianças e aos adolescentes, sob uma nova perspectiva: a infância e a juventude passaram a ser entendidas como portadoras de direitos especiais que devem ser cumpridos pela família, sociedade e…

Introdução A criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador, idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com a criação simultânea dos conselhos e fundos de direitos da criança e do adolescente. Antes, o legislador constituinte, acolhendo uma concepção moderna de defesa da criança e do adolescente, estabeleceu como princípios básicos a participação popular e a municipalização do atendimento

Conselho Tutelar O Conselho Tutelar sendo instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes tem como objetivo trabalhar as dificuldades existentes no cotidiano deste órgão. Nesse aspecto será abordado alguns fatos relevantes principalmente na escolha dos seus representantes. Inicialmente trataremos neste trabalho sobre o conselheiro tutelar 8069/90. Com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988, foi criado…

A Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Barroso, Lúcia de Fátima Ferreira, concedeu com exclusividade uma entrevista, onde a mesma aborda vários assuntos, como por exemplo, a real situação do Conselho Tutelar do município. Este trabalho foi desenvolvido a partir da experiência diária enquanto Conselheira Tutelar do município de Barroso. A proposta deste trabalho foi buscar verificar quais os limites de atuação do Conselho Tutelar no exercício…

Conselho Tutelar Apresentação A capacitação é fator fundamental para que os conselhos cumpram sua verdadeira missão e tem sido uma solicitação constante dos conselheiros. Por isso, a partir de agora, ela será um dos projetos prioritários do Pró-conselho, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Desde o lançamento do Pró-conselho, em abril de 2001, já desenvolvemos várias ações, visando não…

Direito da Criança e do Adolescente: Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Macapá/AP 2014 Universidade Federal do Amapá Curso de Direito Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente Professor: Nicolau Bassalo Crispino Aluna: Eduarda Ferreira Evangelista Ramos Matrícula: 201015033 Turma: 2010 Direito da Criança e do Adolescente: Conselhos de…

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…

INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra…