Os Condenados Do Mensalão

questionáveis para construir estádios particulares sem a transparência adequada e necessária. A FIFA, uma entidade privada internacional, impõe (e o governo aceita) exigências que ignoram nossa soberania. Além disso, há uma sensação de que os condenados pelo mensalão não irão ficar atrás das grades. Aumenta a corrupção porque a impunidade assegura meios de os políticos corruptos escaparem da prisão. A PEC 37, já derrubada, defendia que o Ministério Público não tivesse mais o poder…

O balanço da “era Lula” tem suas tragédias. Escândalos de corrupção abalaram o primeiro mandato (2003-2006), mancharam a imagem do PT e contribuíram para que o Congresso seja hoje a instituição de menor credibilidade entre os brasileiros. O “mensalão”, em 2005, foi o divisor de águas na era Lula. O esquema envolvia o pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio ao governo em votações no Congresso. As denúncias derrubaram o principal ministro de Lula, José Dirceu, da Casa…

AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS CONDENADOS EM PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS. 1 ∗ Jefferson Ferreira de Vasconcelos 2 ∗∗ Antônio Hortêncio Rocha Neto RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo sobre as afrontas aos direitos humanos e Garantias Fundamentais do preso, que acontecem desde os primórdios, e que atualmente persistem, mesmo com a evolução de princípios penais estabelecidos em regras conquistadas através de

para que estes não usurpem o poder uns dos outros, mas o que é almejado pela PEC 33/2011 é extremamente contrario a constituição. Outro fator que pode ser reparado é que o debate sobre esta PEC voltou em meados ao julgamento do Mensalão, onde grandes políticos foram condenados. E mais espantoso que isso, declarado presidente da Seccional da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio :“é a sua admissão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um perigoso recado ao STF da pretensão de…

[4] Ernesto Che Guevara, o guerrilheiro argentino que fora um dos líderes da revolução cubana - e era ministro daquele país - em agradecimento por Guevara ter atendido a seu apelo e libertado mais de vinte sacerdotes presos em Cuba, que estavam condenados ao fuzilamento, exilando-os na Espanha O almirante Penna Botto, que havia protagonizado a deposição de Carlos Luz no episódio do Cruzador Tamandaré, chegou a lançar, em 1961, um livro intitulado A Desastrada Política Exterior do…

eletrônica como aliada no escândalo do mensalão, antes mesmo de os 11 ministros darem seus votos, a Globo já mostra o caso como encerrando, referindo-se aos réus como condenados antes mesmo do trânsito em julgado. Para algumas pessoas o ministro Joaquim Barbosa é tido como herói por dar seu voto contra os réus, fazendo criar na cabeça das pessoas uma imagem de que os grandes políticos não ficarão impunes, quando na verdade não existem provas documentais de que o mensalão existiu, são…

“Antes não tinha, agora tem”, em contratos milionários com marqueteiros sem posição política definida que enriquecem pelo oportunismo. O caráter dúbio de alguns dos melhores profissionais do marketing está bem demonstrado, por exemplo, no caso do “mensalão” com o envolvimento de Duda Mendonça e sua sócia Zilma Fernandes. O exponencial crescimento dos gastos públicos na gestão Kassab com a comunicação pública realmente soa como desperdício quando vemos enormes montantes de…

brasileira, como acreditavam seus defensores. A intenção da lei era não mandar para a prisão alguém que, mesmo condenado, não seria preso (uma pena de 2 anos, por exemplo, seria substituída por prestação de serviço à comunidade, mas em muitos casos, o réu ficava preso mais do que isso antes de ser julgado). saiba mais Ministros do STF criticam sistema prisional em sessão do mensalão SP lidera déficit de vagas em presídios no país, diz anuário Presos ordenavam ação de quadrilha no…

mais louváveis: o direito de ampla defesa que toda pessoa tem ao ser acusada de um crime, além do direito de ser julgado em mais de uma instância. São direitos fundamentais para que você não corra o risco, algum dia, de ser acusado injustamente e condenado sem ter tido a chance de se defender. O problema é que esses direitos constitucionais, ao serem traduzidos no código que rege o processo penal, transformaram-se numa escada sem fim de instâncias de julgamento e nada menos que 16 tipos…

e será aplicada integralmente já nas eleições deste ano. Pela decisão, a lei de iniciativa popular atingirá também atos e crimes praticados antes da sanção da norma, em 2010. A partir das eleições de 2012, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral ou compra de voto, entre outros, mesmo que ainda possam…